A estimativa aponta para um volume de recursos para Mato Grosso da ordem de R$ 900 milhões até R$ 1 bilhão referente ao FX de 2015 e 2016, sendo que o FEX 2014 que foi pago em quatro parcelas
Senadores pedem liberação do FEX a MT
A estimativa aponta para um volume de recursos para Mato Grosso da ordem de R$ 900 milhões até R$ 1 bilhão referente ao FX de 2015 e 2016, sendo que o FEX 2014 que foi pago em quatro parcelas no final do ano passado somou R$ 395.588,1 milhões, sendo R$ 296.691 milhões para o Tesouro do Estado e R$ 98.897 milhões para os 141 municípios, pois o principal componente do FEX é o ICMS que deixa de ser cobrado dos produtos primários (grãos) e semielaborados (carne) destinados à exportação.
“Existe uma lei, uma previsão constitucional, então eu entendo que o governo federal tem que cumprir e se não cumprir no prazo estabelecido tem que corrigir os valores”, disse o senador Blairo Maggi (PMDB) sinalizando que de 2003 até 2010 foi governador de Mato Grosso e enfrentou as mesmas angústias que o governador Pedro Taques em não conseguir executar políticas importantes diante do descumprimento pelo governo federal de suas obrigações.
Para o líder do PPS no Senado, José Medeiros, o que falta são instrumentos que punam os gestores, no caso os ministros da Fazenda e do Planejamento, quando eles não cumprirem com as obrigações como a liberação dos recursos do FEX que somados para todos os estados e municípios somam R$ 1.950 bilhões/ano.
“O valor para compensação das perdas não chega a 15%, sendo que em alguns casos não atingem nem 10%. Mato Grosso deixa de cobrar mais de R$ 2 bilhões em ICMS, sendo que deste total 25% pertence aos 141 municípios e recebeu menos de R$ 400 milhões referente a 2014 que foi pago no final de 2015 num completo desrespeito à Constituição Federal, ao Congresso Nacional e até mesmo ao Pacto Federativo”, disse José Medeiros.
Tanto Blairo Maggi quanto José Medeiros lembraram que as dívidas dos estados e municípios para com o governo federal são descontadas diretamente dos repasses feitos mensalmente através do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, pelo próprio governo federal que do outro lado da relação não libera o que deve para os demais entes. O vice-líder do governo, Wellington Fagundes, ponderou que o governo federal está em dificuldades financeiras que exigem do mesmo a execução de políticas que assegurem a liberação dos recursos devidos. “No ano passado o então ministro Joaquim Levy esteve aqui, fez um acordo e cumpriu o mesmo, e esperamos e temos certeza de que o atual ministro, Nelson Barbosa, também cumprirá dentro das possibilidades os repasses devidos aos demais entes federados”, disse Wellington Fagundes, que, no entanto, reconheceu ser prioridade para Mato Grosso e seus municípios a liberação destes recursos através de um calendário previamente estipulado.