Ministério afirma que vai reformular Internet para Todos e oficializá-lo em portaria

Muitos Municípios enfrentam as dificuldades da falta ou precariedade de internet. Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2018, por exemplo, apontava que 39% das residências do país ainda não possuíam conectividade. Lançado em fevereiro do mesmo ano, o programa do governo federal Internet para Todos prometia levar, via satélite, internet às cidades sem conexão. Diante desse cenário, a entidade municipalista tem questionado o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o projeto.

Em reunião com representantes da CNM na tarde de quarta-feira, 18 de setembro, na sede da pasta, o diretor do departamento de Inclusão Digital, Wilson Diniz, afirmou que o programa passou por entraves legais. “Hoje, ele não existe, não tem uma portaria. Ele está dentro do Gesac [Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão]”, explicou.

Dessa maneira, os Municípios que aderiram, até agora, teriam o termo de adesão vinculado ao Gesac – e não ao programa especificamente. “Vamos reformular, consultar o Confaz e fazer uma portaria para ele”, afirmou. Como o Internet para Todos prevê isenção de impostos às empresas que ofertarem o serviço, o diretor também informou que houve recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para consulta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Prefeito de Manaquiri (AM) e primeiro tesoureiro da CNM, Jair Souto reforçou a importância de investimentos no setor e os prejuízos para a população com a falta de conectividade. “Na região Norte, por exemplo, não é simples. A nossa esperança era ter internet nos locais distantes. Afinal, é a única maneira de integrar o país”, apontou. O Município do Amazonas é um dos que aderiram ao programa e aguardam até hoje por algum resultado.

A analista técnica de Governança da Confederação Fabiana Santana expôs ainda o interesse da entidade em propor os ajustes que forem necessários na portaria, “colocando a realidade dos Municípios”, com o intuito de agilizar o início efetivo do programa e garantir que seja eficaz. Representante da área técnica de Educação da CNM, a analista Mônica Cardoso pontuou ainda que há grande dificuldade de acesso à internet nas escolas, especialmente nas rurais.

Internet para Todos

À época em que foi divulgado, o programa Internet para Todos levaria, segundo a União, internet banda larga a locais com dificuldades de conexão. Para prover o serviço, mesmo em áreas remotas, seria utilizado o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) – equipamento lançado ao espaço em maio de 2017.

Na reunião, o diretor de Inclusão Digital do ministério também apresentou novas propostas que são articuladas por pastas do governo federal, como o Nordeste e o Norte Conectados. No primeiro, a previsão é implementar equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com operação pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). No segundo, Diniz explicou que a proposta é instalar fibra ótica no leito dos rios – grande parte da infraestrutura ainda precisa ser construída, além da necessidade de novas parcerias.