Deputado Barranco defende regras para a criação de novos municípios

Mato Grosso pode ganhar 20 novos municípios a partir de 2021. A criação depende da aprovação do PLP 137/2015 que tramita no Congresso Nacional e foi tema de debate na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã desta segunda-feira (07). O requerente foi o deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT).

O PLP de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e relatado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) estabelece uma série de critérios para criação de novos municípios. No Centro-Oeste, o distrito candidato a emancipação deve ter pelo menos 6 mil habitantes.

Também serão realizados estudos de viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade socioambiental e urbana. O PLP deixa claro que a criação do novo município depende, ainda, da aprovação em plebiscito conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para consulta da população local.

Além disso, as Assembleias Legislativas de cada estado deverão aprovar lei criando o novo município. A população local elegerá prefeito e vereadores nas eleições municipais subsequentes. Enquanto não forem eleitos e empossados o prefeito, vice-prefeito e os vereadores, nem editadas normas próprias, o município objeto de criação ou de fusão será regido e administrado pelas normas e pelas autoridades do município de origem.

Oldair Dallazen, presidente da Comissão Pró-emancipação do distrito de União do Norte, pertencente ao município de Peixoto de Azevedo, disse que a emancipação garantirá mais proximidade da população em relação ao poder público.

“Temos 14 mil habitantes e estamos a 70 quilômetros da sede. Esse distanciamento prejudica o atendimento da população que recebe poucos benefícios. Com a emancipação, estaremos mais perto do poder público e dos recursos que necessitamos”, afirmou Dallazen.

O vereador do município de Aripuanã, Luciano Demazzi (PT), falou sobre o distrito de Conselvan, distante 80 quilômetros da sede-mãe e que conta com sete mil habitantes. A população local vive da agricultura familiar, mas tudo o que arrecada vai para o município.

“A sede não investe em saúde, transporte escolar, na manutenção e conservação das ruas do distrito. Acredito que se Conselvan fosse município não teríamos esse tipo de problema. No distrito existe apenas um posto de saúde, mas se fossemos município teríamos um hospital”, explicou Demazzi.

Para o deputado Valdir Barranco o principal avanço da audiência foi a criação de um grupo interdistrital para articulação dos distritos que pretendem se emancipar. O objetivo é a articulação do grupo junto à bancada federal de Mato Grosso para acompanhar a tramitação da projeto de lei no Congresso Nacional.

“Os distritos também vão se articular com a AMM, Governo, Câmaras Municipais, Associações de Moradores e com o IBGE. É importante ter claro que a expansão dos municípios desenvolveu o Brasil. Em 1977, na divisão do nosso Estado, ficamos com 38 municípios e o Mato Grosso do Sul com 55. Hoje, eles estão com 79 e nós com 141. Mato Grosso do Sul é o 15º e Mato Grosso o 13º no PIB do Brasil. A criação de municípios trouxe benefícios para os estados”, pontuou o parlamentar.

“Não podemos cometer os mesmos erros do passado. A maioria dos municípios brasileiros foram criados baseados em questões políticas e eleitorais. Nesta nova fase, precisamos estabelecer parâmetros técnicos com dados fundamentados na economia, número de habitantes e base territorial onde estarão os novos municípios novos para evitarmos injustiças”, destacou Neurilan Fraga, presidente da Associação mato-grossense dos Municípios.

A deputada federal Professora Rosa Neide lembrou que o PLP não será votado em 2020 por conta do ano eleitoral. Por isso, defende que o período seja usado pelos distritos interessados na emancipação para se organizarem.

“Vamos apoiar todas as comunidades organizadas que atendam aos critérios técnicos expostos no projeto de lei. A criação de municípios não onera os cofres públicos porque o FPM será dividido. Acredito que todos os distritos que cumprirem o que define a legislação não terão dificuldade de avançar e se tornarem municípios."

Se aprovado, o PLP 137 só poderá virar lei em 2021. Na prática, os novos municípios só devem começar a existir a partir de 2024 após as eleições municipais que escolherão seus respectivos prefeitos e vereadores.

(Jacques Gosch (RD News) e Robson Fraga)