Projeto isenta de tributos produção de energia solar em MT

Aqueles que produzem energia solar a partir da energia elétrica poderão ser isentos de tributos em Mato Grosso. Ao mesmo tempo, a concessionária que distribui energia elétrica em Mato Grosso ficaria autorizada a comprar o excedente da energia elétrica produzida pelas pessoas naturais a partir da energia solar.

Esse é o teor do projeto de lei (PL 1164/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e protocolado no dia 30 de outubro na Assembleia Legislativa.

A proposta ainda assegura o livre direito de todos produzirem energia elétrica a partir da energia solar para consumo próprio. No entanto, a produção de energia elétrica, nos termos desta lei, observará as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O parlamentar reforça na justificativa a necessidade de impulsionar a produção de energia solar em Mato Grosso, considerada uma fonte de energia limpa, renovável e abundante. Essas são as principais vantagens da energia solar, que pode levar eletricidade e sustentabilidade até em locais isolados.

“O aproveitamento do recurso energético sustentável brasileiro para a geração residencial de energia elétrica, a chamada “energia solar fotovoltaica”, assim como o aproveitamento da energia eólica, têm avançado timidamente no país, merecendo destaque e impulsionamento”, diz um dos trechos.