CPI DA PREVIDÊNCIA
MTPREV não possui patrimônio imobiliário, aponta comissão
A quarta oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aconteceu na tarde de quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A comissão tomou os depoimentos do gerente do “Projeto Imóveis” da Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag), Ronaldo Campos Fraga e o ex-presidente do Ipemat, Ronaldo Taveira.
Ambos confirmaram aos parlamentares que o fundo previdenciário de Mato Grosso (Funprev) não possui patrimônio imobiliário. Os 364 imóveis que haviam sido doados pelo Estado ao Mato Grosso Previdência (MTPREV) – avaliados em mais de R$ 14 bilhões - não pertenciam ao governo ou são ocupados por órgãos públicos.
Caso emblemático citado por Taveira foi a área superior a 30 mil metros quadrados onde está sediado o Grande Templo, da igreja Assembleia de Deus. “Os representantes da igreja nos procuraram para mostrar documentos que provavam a doação do terreno à Assembleia de Deus ainda quando Mato Grosso era governado por Júlio Campos”, disse. “Quando assumi a presidência do MTPREV procuramos identificar esses imóveis, mas não havia nada, então determinei que fossem excluídos do balanço patrimonial”, acrescentou.
Fraga, por sua vez, fez coro. Explicou que o “Projeto Imóveis” foi concebido na Seplag para identificar todo o patrimônio imobiliário de Mato Grosso – quando iniciado o trabalho, foram constatadas mais de oito mil matrículas nas quais o estado constava na condição de proprietário. Desses, quase cinco mil são áreas de loteamentos ou programas de habitação popular nas quais os beneficiados não fizeram a transferência para o próprio nome. Muitas áreas regularizadas por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) estão em igual situação. “Além disso, havia muitas matrículas em duplicidade, ou não havia especificação do município ou cartório de registro”, explicou. “O trabalho de levantamento imobiliário ainda está em curso – agora, todas as secretarias estão fazendo seus próprios cadastros patrimoniais e tudo será consolidado pela Seplag no balanço patrimonial do Estado”, informou.
Quanto aos imóveis “doados” ao fundo previdenciário, confirmou em todas as linhas as informações de Taveira. O levantamento da Seplag foi analisado pela Controladoria Geral do Estado, que recomendou o cancelamento da doação – o que foi feito pelo governador Mauro Mendes - e o estorno do valor avaliado da contabilidade.
PRÓXIMAS OITIVAS – Conduzida pelo presidente da comissão inquisitiva, deputado João Batista (PROS), a reunião teve apresença dos pares Ulysses Moraes (DC), Thyago Silva (MDB) e Paulo Araújo (PP). A Procuradoria-Geral da Casa de leis foi representada pelo procurador Gustavo Coelho. Ao final, foram definidas as próximas oitivas. Serão convocados o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastyos Jorge; o ex-presidente do MTPREV, Ellinton Oliveira de Souza e o ex-servidor do Ipemat, Jair Monteiro dos Santos.