Fux impõe derrota a Deltan e destrava processo disciplinar no CNMP
O processo contra Deltan estava suspenso desde outubro por decisão liminar da 1ª Vara Federal de Curitiba, que atendeu pedido do procurador sob alegação de estar sendo julgado duas vezes pelo mesmo caso. Deltan afirma que já havia sido absolvido pela declaração em processo no Conselho Superior do Ministério Público.
Em reclamação apresenta ao Supremo, a União alega que a vara federal de Curitiba não tinha capacidade de avaliar o processo, visto que a competência pertencia ao STF, e que a suspensão do julgamento de Deltan 'impõe grave risco de subversão da relação hierárquica'.
"Urge constatar que o juízo reclamado, na medida em que adentrou no mérito de ato administrativo daquele órgão de controle (instauração de processo administrativo disciplinar), proferiu decisão que impõe grave risco de subversão da relação hierárquica constitucionalmente estabelecida no que diz respeito à autoridade técnica outorgada ao CNMP", afirmam os advogados da União.
Fux atendeu o pedido e suspendeu a liminar, exigindo o prosseguimento do processo administrativo disciplinar contra Deltan 'até o julgamento final da presente reclamação'. O ministro também solicitou manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o caso.
Leniência. Deltan foi alvo de processo administrativo após conceder entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal passava mensagens de 'leniência' ao combate à corrupção em algumas decisões. O pedido contra o procurador foi aberto após manifestação do presidente da Corte, Dias Toffoli.
À época, o coordenador da Lava Jato criticou a decisão da Segunda Turma do STF em transferir para a justiça de Brasília os depoimentos da delação premiada da Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro Guido Mantega (Planejamento, na gestão Lula, e Fazenda, na gestão Dilma Rousseff). Até então, os documentos estavam em Curitiba.
"O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim... que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção", disse Deltan na ocasião.
O CNMP, onde corre o processo contra Deltan, é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.