Em alegações finais, defesa de Lula aponta violação em arquivos da Odebrecht

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta 5ª feira (27.fev.2020) as alegações finais no processo da Lava Jato relacionado à compra de 1 terreno para o Instituto Lula e o aluguel de 1 apartamento em São Bernardo do Campo.

Os advogados que representam o petista destacam que a própria perícia da Polícia Federal pondera que provas do chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulteradas. Eis a íntegra do documento (4,3 MB).

Os arquivos teriam sido apreendidos nos servidores usados pela Odebrecht na Suíça e foram utilizados para sustentar a tese da acusação de que a construtora doou R$ 12 milhões ao ex-presidente como forma de suborno.

A defesa de Lula foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin a produzir 1 laudo complementar. Contratou 1 perito que realizou escrutínio com peritos da PF. Os peritos disseram à defesa de Lula que os sistemas Drousys e Mywebday foram colhidos da construtora e não retirados diretamente dos servidores da Suíça.

“A Odebrecht recebeu [os arquivos] da Autoridade Suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo isso ficou lá”, disse o perito da PF Roberto Brunori Júnior ao perito contratado pela defesa de Lula. “Os dados são da Odebrecht, eram dela”, completou o técnico da PF.

Para a defesa de Lula, o fato de os arquivos terem ficado por 1 período na construtora viola a cadeia de custódia da prova e, consequentemente, seu uso deve ser anulado e Lula absolvido.

Em resposta, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou que “a Polícia Federal fez meticulosa análise que confirmou a integridade dos sistemas Drousys e Mywebday, que contêm informações sobre pagamentos de propinas feitos pela Odebrecht”.

Nota

Em nota, A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) declarou que o laudo (íntegra) (11,1 MB) relacionado ao caso que envolve a Odebrecht e Lula foi produzido com base em evidências cuja integridade foi atestada em exames técnicos rigorosos.

Eis a íntegra da manifestação da associação:

“A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) esclarece que as conclusões do laudo relacionado ao caso que envolve a Odebrecht e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram produzidas com base em evidências cuja integridade foi atestada em exames técnicos rigorosos.

O laudo sobre o caso é público. Ele afirma que foram constatados arquivos não íntegros nos materiais encaminhados para exames e que esses arquivos foram excluídos das análises que embasaram as conclusões.

Está explícito no laudo que a perícia criminal federal, antes de mais nada, averiguou a integridade dos arquivos para, só depois, seguir com as demais análises, que foram aplicadas apenas aos materiais considerados íntegros.

Os assistentes técnicos das partes são 1 importante instrumento de manifestação do contraditório e da ampla defesa no âmbito da Justiça criminal, devendo sua atuação ser balizada pelos ditames da lei. É preocupante, no entanto, que a atuação do assistente técnico seja usada para descontextualizar afirmações dos peritos oficiais. Esse tipo de atitude prejudica o sistema de Justiça.

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)”