SONEGAÇÃO FISCAL
Deputado Nininho, sub-relator da comissão, fala sobre o cronograma da CPI
Nesta terça- feira (03), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso retomou as atividades. A reunião, que aconteceu na sala de Comissões Oscar Soares, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), onde pelo menos sete parlamentares participaram das discussões.
Segundo o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, responsável pela sub-relatoria da Mineração, a primeira etapa da CPI receberá convidados a esclarecimentos acerca do segmento. “Hoje nós apresentamos um cronograma dos 15 convidados de diferentes segmentos da mineração, à exemplo da água mineral, brita, extração de ouro, calcário, enfim, todos os minérios, dentre outros depoimentos”, detalhou Nininho.
O sub-relator citou o convite aos prefeitos de alguns municípios, para que possam esclarecer o que as minerações representam para o município. “Nós temos informações de algumas mineradoras multinacionais que controlam através de contabilidade o recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que são valores representativos, e nós queremos entender se as mineradoras locais estão cumprindo com o dever tributário”, ratificou o parlamentar.
A mineração é um dos setores da economia que suscita sonegação, até pela fragilidade na fiscalização. Nininho lembrou que o foco da CPI é corrigir as distorções de mercado e trazer o setor para a formalidade. “De fato é um setor privilegiado pela legislação federal onde a contribuição desse produto é de apenas 1% em cima do faturamento, sem falar na facilidade no transporte e talvez passe despercebido na fiscalização. Nesta CPI queremos propor ações para que esse mercado venha o máximo possível para a formalidade, com condições de trabalho nos garimpos, geração de emprego e renda”, atestou o sub-relator.
O presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB) ratificou, que as oitivas serão compostas por convidados, com a finalidade de esclarecimentos. “Ao final vamos reunir todas as informações composta pela relatoria e sub-relatorias, esse trabalho depende da contribuição desses depoimentos”, destacou Wilson Santos.
A 23ª reunião ordinária aprovou 17 requerimentos para obter informações e ouvir autoridades políticas, e empresários do segmento da mineração no estado. A primeira oitiva será no dia 10 de março, com as oitivas do ex-presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Serafim Carvalho e Sindicato das Indústrias Extrativas de Minério do Estado de Mato Grosso, presidente Antônio Silva Toledo Piza.