Secretaria mantém fiscalização e monitoramento de terrenos baldios em Cuiabá

O Disque-Denúncia da Prefeitura de Cuiabá recebe por dia, pelo menos, 12 chamadas com pedidos de fiscalização quanto à preservação, limpeza e conservação de terrenos baldios, edificações, obras em ruinas, imóveis urbanos e lotes vagos. Diante disso, a Secretaria Municipal de Ordem Pública monitora as reincidências que possuem essa irregularidade e notifica os proprietários, sob pena de multa, caso haja descumprimento.

Os terrenos abandonados pelos proprietários resultam em insegurança para os vizinhos, bolsões de lixo, focos em vários tipos de doenças, o que causa prejuízo à toda a sociedade. Levantamentos da Secretaria apontam que, de janeiro até o dia 13 de fevereiro deste ano, 342 denúncias foram recebidas pelo órgão apenas pelo seu canal de denúncias e esse número aumenta, consideravelmente, em períodos chuvosos e, também no período compreendido entre os meses junho e outubro, no qual o índice de queimadas no perímetro urbano é maior.

As penalidades com aplicação de multa são graduadas dentro dos se­guintes limites: o inicial é de R$ 974, 22, para até 500 m². Para até 1.000 m², o valor da infração alcança o montante de R$ 1.252,57. Quando a área for superior a 1001 m², a taxa passa a corresponder a R$ 2.087,63, acrescentando R$ 1.391,74 para cada 1000 m² da área. Após receber a denúncia, o primeiro passo da equipe é realizar a localização do proprietário do terreno. Na sequência, um técnico faz a vistoria do terreno e, somente após isso, o dono é intimado. Para se ter uma ideia, nesses primeiros meses de 2020, 156 vistorias foram realizadas. Durante todo ano de 2019, 854 locais foram vistoriados pela equipe de fiscalização.

“Todo terreno, público ou privado, possui um proprietário, que é o exclusivo responsável pela sua manutenção e conservação, devendo prover o fechamento do terreno com muro e remoção de entulhos, bem como cuidar da sua limpeza interna e construção de passeio”, explica o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

Segundo o secretário, a falta de limpeza em terrenos baldios, gerando o acúmulo de lixo, entulho e o crescimento do mato podem gerar diversos problemas. “No período de seca a preocupação aumenta com as queimadas urbanas. Na época das chuvas aumenta o risco do local se transformar em um criadouro do mosquito da dengue. No entanto, nossa maior preocupação é o abandono, já que os moradores vizinhos são obrigados a conviver ao lado de lixo, entulho, insetos e animais peçonhentos. Essa realidade traduz uma falta de respeito com a população, que paga com a própria saúde o convívio com ambientes insalubres”, argumenta Sales.

O gestor ainda ressalta que diante de um terreno baldio em condições precárias, que cause problemas ou riscos à saúde, a primeira providência recomendada é tentar resolver a questão diretamente com o proprietário. “Caso o mesmo permaneça omisso, ou é desconhecido, o cidadão deve denunciar a situação por meio dos telefones 3616-9614. O interessado pode registrar a denúncia informando o endereço completo, com bairro, rua e número da residência, lembrando que as denúncias poderão ser feitas anonimamente”, finalizou o secretário.

Em via de regra, roçar ou capinar, remover entulhos e lixo existentes nos terrenos deixando sempre a calçada limpa, arborizada e com condições de trânsito para o pedestre, são medidas de suma importância para manter a propriedade organizada, valorizada e fora de riscos de multas.

O cidadão que deseja comunicar ao poder público municipal, uma situação que requer a atividade fiscalizatória no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço, pode contar com a ferramenta do Disque-Denúncia, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial pelo telefone (65) 3616-9614.