STF forma maioria para validar inquérito das fake news
Por 6 votos a 0, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria no julgamento que analisa a constitucionalidade do inquérito das fake news. O placar foi consolidado na tarde desta 4ª feira (17.jun.2020) depois do voto da ministra Cármen Lúcia.
“Quanto ao objeto da investigação, não tenho dúvida que Edson Fachin andou bem no sentido de enfatizar que não estamos a cuidar de qualquer forma de cerceamento de liberdade. Estamos a garantir liberdades e deveres judiciais”, afirmou a ministra ao concordar com o relator do caso, ministro Edson Fachin.
A sessão foi suspensa. Será retomada às 16h50 com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já adiantou que a sessão será estendida ao período da noite com os 2 votos e será encerrada nesta 5ª feira (18.jun).
Gilmar: “Estupro não é liberdade de expressão”
Relator do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes afirmou durante o julgamento desta 4ª feira (17.jun) que há confusão entre críticas “ácidas” e “agressões, ameaças e coações”. Citou ataques feitos aos magistrados da Corte: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo Tribunal Federal”, dizia uma das mensagens lidas pelo ministro.
A fala de Moraes foi endossada por Gilmar Mendes, que foi ao Twitter declarar que “[ameaça de] estupro não é liberdade de expressão”. “Precisamos reconhecer a gravidade desses ataques”, apelou Gilmar.
A afirmação de Gilmar Mendes é uma sinalização de seu voto que deve ser proferido logo mais à noite.
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© reprodução/Twitter
Assista abaixo (2min12seg) à parte do voto do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes:
Reprodutor de vídeo de: YouTube (Política de Privacidade, Termos)
Até agora, votaram 6 ministros. Todos opinaram pela continuidade das operações. Foram eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
