A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanhará o Inquérito Policial Militar (IPM) que apura os fatos ocorridos no bairro CPA III, em Cuiabá, que culminaram na morte de um policial e um civil, no início de agosto.
O acompanhamento será realizado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuk de Miranda e do membro da comissão de Segurança Pública, Antônio Roberto Monteiro de Moraes.
De acordo com o encarregado do IPM, Tenente Coronel Edson Rondon Filho, a proposta da participação das duas comissões é justamente para garantir a isenção e lisura de todo o procedimento. Além da OAB-MT, ele explica que o Ministério Público Estadual (MPE) acompanha o IPM.
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos ressalta que a entidade, como advogada da sociedade, se propõe a garantir que a apuração ocorra com a maior isenção possível para que as devidas medidas sejam adotadas em relação ao caso.
“Apesar de se tratar de um inquérito sigiloso, a participação da OAB-MT, enquanto representante da sociedade, assegura o princípio da transparência e da publicidade”, lembrou o presidente da OAB-MT.
Ele ainda ressalta que é importante, neste processo, que não se confunda a conduta dos indivíduos, com a da Instituição da Polícia Militar. Os representantes da OAB-MT poderão acompanhar todas as fases do IPM, que tramita sob sigilo.
Conforme a legislação militar, o inquérito tem prazo de conclusão de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20. O IPM visa a apuração de possíveis crimes militares durante a ação no bairro CPA III.
