Comissão de Segurança ouve secretária-adjunta de Justiça sobre sistema socioeducativo

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa contou com a participação remota da secretária-adjunta estadual de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, durante a 2ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (6). Na oportunidade, ela apresentou as ações que estão sendo realizadas e os planos traçados em curto e médio prazos pela pasta para o sistema socioeducativo e para as políticas sobre drogas em Mato Grosso.

O presidente da comissão, deputado Delegado Claudinei, falou que o grupo já ouviu vários representantes de todos os órgãos ligados aos setores da segurança pública, além do próprio secretário, Alexandre Bustamante.

“O estado possui 15 polos socioeducativos pelo interior, e já visitamos 13 deles com o objetivo de verificar as demandas para tentar ajudar por meio da Assembleia e da comissão com emendas parlamentares. Nossa intenção é colaborar e fortalecer essa parceria com a segurança pública no estado. A maioria das pessoas não sabe como funciona esse sistema e também não conhece o trabalho desenvolvido pelo setor”, apontou o deputado.

Durante a participação na reunião de hoje, a secretária-adjunta fez uma explanação de como é desenvolvido o trabalho no estado. “Temos que agradecer muito a Assembleia. Dentro do sistema socioeducativo, nós precisamos da segurança necessária para que possamos realmente ofertar uma educação de qualidade para os internos, com profissionalização de qualidade”, disse Lenice.

Segundo ela, para a formulação de um Plano de Políticas Públicas sobre Drogas, é necessário melhoria de condições sociais e de saúde, sendo “imprescindível o estabelecimento de metas que respeitem diretrizes básicas, tais como: a intersetorialidade, a atenção integral, a educação e a prevenção, a promoção e a proteção à saúde”, explicou.

“São ações que estamos desenvolvendo dentro das unidades educativas e acreditamos que Rondonópolis, sendo a nova unidade com padrões modernos, possamos buscar parcerias para implementar ainda mais a reinserção social desses jovens”, lembrou a secretária-adjunta.

Vale destacar que, em 2016, durante o fórum "Políticas sobre Drogas: Diálogo e Ações 2016”, o Governo de Mato Grosso, naquela ocasião, lançou o Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas – Ações 2016. O documento foi elaborado pela Superintendência de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Confira os projetos de lei votados pela comissão:

540/2020. Autor deputado Delegado Claudinei. Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, a ser comemorado anualmente em 25 de novembro, e dá outras providências. Parecer favorável.

683/2020. Valdir Barranco. Situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do estado de Mato Grosso e dá outras providências.. Favorável.

1183/2019. Dr. João. Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor, e dá outras providências. Apensado o Projeto de lei n° 1277/2019 e o Projeto de lei n° 599/2020. Favorável.

137/2020. Dep. Romoaldo Junior. Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do estado e estabelece outras providências. Arquivamento.

725/2020. João Batista. Dispõe sobre a destinação de celulares smartphones apreendidos em todas as unidades penais do estado de Mato Grosso para os estabelecimentos de ensino. Apensar ao PL 681/2020.