PGJ critica presidente e propõe mobilização pela democracia

Consolidar entre os integrantes da instituição a cultura do planejamento com foco em resultados, priorizar, entre as áreas finalísticas de atuação, o combate aos crimes ambientais e agilizar a apuração de atos de improbidade administrativa praticados por gestores públicos, para que possam responder por eles ainda no exercício do mandato. Estes foram alguns dos compromissos assumidos pelo promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira ao tomar posse, em solenidade virtual, para seu segundo mandato como procurador-geral de Justiça de Mato Grosso (biênio 2021-2022).

O procurador-geral também abordou temas nacionais, criticando duramente a postura e o discurso do presidente Jair Bolsonaro e do seu governo diante da pandemia da Covid-19, do crescimento do desmatamento e das queimadas no país e por disseminar o radicalismo e a divisão da sociedade brasileira entre “nós e eles”. Anunciou que irá propor ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) uma mobilização, “uma vigília” com entidades como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil em defesa da Constituição de 1988 e do Estado Democrático de Direito, hoje sob ameaça constante de grupos radicais de direita.

“No âmbito nacional, vou propor ao CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-gerais) vigília permanente, debates, campanhas e articulação com o Ministério Público Federal, OAB e sociedade civil organizada na defesa da Constituição Cidadã, que no seu preâmbulo e artigo primeiro instituiu o Estado Democrático de Direito em 05 de outubro de 1988, após 21 anos de ditadura militar”, afirmou.

José Antônio Borges destacou que a população brasileira está apreensiva com o futuro da democracia no país. “Ter adversários políticos é saudável, mas a polarização e divisão da população que temos assistido, entre “nós e eles”, e falar de comunismo numa economia globalizada para criar um inimigo, como tem feito o Chefe da Nação, não é hilário, mas preocupante”. E acrescentou: “Ainda mais quando se pratica um discurso e ações arquitetadas dentro de um ‘Gabinete do Ódio’ instalado no Palácio do Planalto para atacar as instituições pilares do Estado Democrático de Direito, que são o Congresso Nacional, Poder Judiciário e Ministério Público, no sistema de freios e contrapesos.”

O procurador-geral observou que tais ataques não são direcionados apenas às instituições de Estado e seus membros, mas também ao “Espaço Cívico” - termo cunhado pela ativista social e fundadora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó - “que se tenta corroer com intimidação, assédio e difamação” e onde atuam lideranças da sociedade civil, artistas, cientistas, acadêmicos, influenciadores e jornalistas.

As mulheres, pontua, estão entre as personalidades atacadas. “Os ataques misóginos do governo têm muitos alvos...”, disse em seu discurso, lembrando que Ilona Szabó cita em seu livro “Em Defesa do Espaço Cívico” várias mulheres atacadas pelo presidente e seus seguidores, como a atriz Fernanda Montenegro, a líder indígena Sônia Guajajara, Priscila Cruz, da Ong “Todos pela Educação”, e as jornalistas Bianca Santana, Constança Resende, Miriam Leitão, Patrícia Campos Melo e Vera Magalhães.

José Antônio Borges fez questão de ressaltar que a instituição que comanda não tem viés político-partidário, limitando-se a se colocar em defesa da ordem constitucional, recorrendo às palavras do jurista Paulo Bonavides: “O Ministério Público (...) nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime democrático, da eficácia e salvaguarda das instituições”.

OMISSÃO NOS CRIMES AMBIENTAIS : O Procurador-geral José Antônio Borges Pereira também denunciou a omissão do governo federal no combate aos crimes ambientais que atingem a Amazônia e, de forma especial, o Estado de Mato Grosso, que abriga em seu território três biomas – Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal.

“No ano de 2020 tivemos a destruição pelo fogo de 2.153.143 hectares, que correspondem a 40,1% do Pantanal Mato-grossense. Fomos também, infelizmente, um dos recordistas em queimadas no Cerrado e Floresta Amazônica, com 8,5 milhões de hectares destruídos pelo fogo, correspondentes a 9,4% do território estadual”, destacou.

A maioria dos crimes ambientais, defendeu, não é praticada por empresários do agronegócio, que produzem e pagam seus impostos, mas por grileiros, garimpeiros ilegais e invasores de terras públicas e indígenas. Mas o governo federal faz de conta que não vê. “Enquanto isso acontece, assistimos ao nosso Presidente da República e seu Ministro do Meio Ambiente fazendo vistas grossas, mudando a legislação e desmontando os órgãos de fiscalização federal. E o STF sendo acionado e tentando barrar esses crimes lesa-humanidade”, disse José Antônio Borges, anunciando que o MPMT incluiu a defesa do meio ambiente entre suas prioridades no seu Planejamento Estratégico e continuará investindo em avançadas tecnologias para coibir os crimes ambientais.

Ele se comprometeu a continuar investindo em tecnologias avançadas para identificar queimadas e desmatamentos e fortalecer a atuação do Gaeco na área ambiental, designando mais promotores para atuar na área.

“Nossa contribuição como órgão de controle é cada vez mais usar a tecnologia, como ocorre com o projeto “Olhos da Mata”, que com o uso de imagens de satélite atua preventivamente identificando e localizando desmatamentos e queimadas ilegais. Para isso, vamos nomear mais dois Promotores ou Promotoras de Justiça com expertise ambiental para o GAECO combater o crime organizado ambiental”, afirmou, solicitando ao governador Mauro Mendes que disponibilize mais agentes para atuar nessa área.

Outro destaque do seu novo mandato à frente do MPMT, anunciou o procurador-geral, será a maior efetividade no combate à pratica de improbidade administrativa por agentes públicos. O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), que já teve sua estrutura ampliada e modernizada na primeira gestão, será ainda mais fortalecido.

“Outro destaque está relacionado com os atos de improbidade administrativa de prefeitos e outras autoridades com foro privilegiado nos crimes denunciados perante o Tribunal de Justiça. Vamos sintonizar os inquéritos civis e investigações cada vez mais com o NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) e Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, onde hoje já atuam um Delegado de Polícia e um Promotor de Justiça. Vamos trazer mais dois Promotores para auxiliarem o Dr. Domingos Sávio à frente do Naco”, discursou José Antônio Borges, que acrescentou: “Assim, esses agentes públicos ímprobos responderão ainda durante seus mandatos eletivos ou cargos que ocupam pelos crimes cometidos, visto que é frustrante ver que, após deixarem suas funções públicas, os processos descem para o Juízo de Primeiro Grau, com risco de prescrição. E a impunidade reina, servindo de estímulo à corrupção endêmica que continua em nosso País, e Mato Grosso não é exceção”.

PANDEMIA – O procurador-geral do MPMT lamentou a atuação do governo federal no enfrentamento à Covid-19, desprezando as orientações da comunidade científica para conter o avanço da doença e desprezando o drama vivido pelas famílias brasileiras. “O trágico ano de 2020 ainda não acabou, com a pandemia não controlada, mesmo com a vacina chegando. Temos um presidente da República insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra os governadores e prefeitos e, por consequência já temos 233.520 mortos”, criticou.