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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Terça - 15 de Dezembro de 2015 às 09:37
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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 O governador Pedro Taques entrega nesta terça-feira (15.12) certificados de Honra ao Mérito – Amigo do Lar da Criança a cerca de 80 pessoas, entre servidores, autoridades, empresários e voluntários. A homenagem está marcada para as 19h30, no salão Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás.

O Lar da Criança, instituição gerida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), conta com o apoio fundamental de servidores, autoridades, voluntários e parceiros. São pessoas sensíveis à causa que dedicam amor, carinho, atenção ou levam sua contribuição material à instituição. São elas que receberão a homenagem, uma parceria da Setas com o Núcleo de Ações Voluntárias (NAV) e Sala da Mulher da Assembleia Legislativa.

Hoje o Lar da Criança atende crianças e adolescentes de ambos os sexos. Tem por finalidade acolher e assegurar proteção integral, em caráter provisório e excepcional, às crianças em situação de risco iminente e ou vulnerabilidade social e circunstancial. São crianças afastadas de seus lares por decisão judicial, em decorrência de maus tratos, exposição à violência, abandono ou exclusão social.

O atendimento é regido com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. As crianças abrigadas nesta instituição são encaminhadas pelos Conselhos Tutelares, Juizado e Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande.

A unidade é mantida com recursos públicos provenientes da União e do Estado, possui capacidade para atender até 80 crianças (já chegou a acolher 200). Porém, em 2015, a Setas limitou o número de acolhimentos. O número é flutuante, pois varia a cada semana conforme a entrada e a saída das crianças na instituição, mediante determinação judicial. Atualmente a unidade abriga 24 crianças.

“O novo modelo aplicado do Lar da Criança faz parte do processo de reordenamento da política de acolhimento deflagrado pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social neste governo e também de regionalização do acolhimento, visando atender as normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica o titular da Setas, Valdiney de Arruda, referindo-se ao Conanda.

O gestor destaca que a criança é prioridade do atual governo e lembra que já no dia 02 de janeiro, um dia após a posse, esteve no Lar em companhia da primeira-dama, Samira Martins, e de um grupo de empresários. Na oportunidade, os empresários assinaram um termo de cooperação para repor o estoque de alimentos e medicamentos da instituição.





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