Para ampliar as ações em defesa dos direitos da mulher, o Governo de Mato Grosso participa este ano da 5ª Campanha Justiça Pela Paz em Casa.
A ação, que teve início nesta segunda-feira (15.08) e é organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), tem como foco a capacitação para o atendimento das vítimas e a assistência psicológica às mulheres que sofrem violência doméstica.
Durante o evento, mais de 600 policiais militares, entre soldados em formação, alunos oficiais, comandantes de batalhões e companhias integraram as atividades de conscientização.
O governador Pedro Taques ressaltou a Constituição Federal, em relação à igualdade entre homem e mulher perante a lei, como também a necessidade de serem desenvolvidas ações afirmativas de combate a este tipo de violência. O chefe do Executivo de Mato Grosso reforçou ainda a responsabilização daqueles que praticam atos de violência.
“A Constituição diz que o homem e a mulher são iguais perante a lei, mas isso não significa que estes devam ser tratados pela lei da mesma forma. Não podemos tratar aquele que é diferente, na essência, da mesma forma.
Igualdade não é tratamento igual para todos. Igualdade é o tratamento desigual na medida em que estes se desigualam. Por isso temos ações afirmativas, que são instrumentos ou políticas públicas obrigatórias ou facultativas, com objetivo de superar a desigualdade”, destacou Taques.
Em 2015, 52 mil homicídios e 55 mil estupros foram registrados no Brasil. Neste total, estão incluídos atos de violências contra as mulheres. Em Mato Grosso, também no ano passado, a Polícia Judiciária Civil (PJC) relatou 22% a mais de inquéritos que em 2014, em que casos envolvendo violência contra o sexo feminino também foram registrados.
“O Governo do Estado tem buscado atuar no combate à violência. Em um ano e seis meses, 3.550 novos policiais foram chamados. Mato Grosso, em todas as forças de segurança, conta com 15 mil homens e mulheres trabalhando para dar paz à sociedade. Mas ainda temos um déficit que precisa ser superado com muito trabalho e muita ação.
Quero dizer também que para dar continuidade a esta política pública, determinei ao secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, que trabalhe para que seja instalada uma Delegacia de Combate aos Crimes de Gêneros, que funcione 24 horas em Cuiabá”, informou o governador.
O comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Gley Alves de Almeida Castro, reforçou que a participação junto à campanha contribui para que o Estado possa “cada vez mais dar a devida proteção que as mulheres precisam, principalmente para aquelas que se encontram em risco de violência doméstica”.
“O número de policiais militares presentes neste evento demonstra este entendimento e preocupação que temos com estes casos. É preciso ouvir, entender e proceder, conforme prevê a lei, para que cada vez mais possamos dar a proteção devida às mulheres.
Infelizmente recebemos muito chamados sobre violência contra a mulher. Por isso, o policial precisa ter o devido conhecimento para poder, no primeiro atendimento, saber quais os procedimentos adequados para proteger melhor a mulher”, acrescentou Alves.
A presidente em exercício do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, reforçou que a campanha contribui para chamar atenção da sociedade para outros posicionamentos que destacam as diferenças entre o homem e a mulher.
Segundo ela, os debates que serão realizados visam também mostrar que não há uma competição ou uma rivalidade entre homem e mulher, mas uma busca por compreender que cada um tem seu espaço, pois todos são importantes, independente das questões de gênero.
“Um dos aspectos mais relevantes que sentimos na prática ainda é a falta de autoestima e independência emocional das mulheres. Às vezes ela é bem sucedida numa carreira, mas no aspecto emocional tem a sensação de menos valia.Isso acontece com muito mais intensidade com aquelas mulheres que não perceberam que além de obrigações existem também os direitos”, reforçou a desembargadora.
Líder da campanha e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que a preocupação com o tema violência contra a mulher não é exclusiva apenas do sexo feminino, mas sim uma preocupação de toda sociedade.
A magistrada também complementou dizendo que a ocorrência de casos de violência contra a mulher agride diretamente toda a sociedade.“Sempre digo que quando uma mulher é violentada, sua autoestima é tão prejudicada que ela não consegue mais controlar o seu próprio lar.
Este trabalho de capacitação, que temos levado a todo o estado, nos faz ver que há a necessidade de implementar políticas públicas eficazes para garantir os direitos das mulheres.
Campanha
A Justiça pela Paz em Casa é uma campanha nacional idealizada pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de promover uma cultura de paz nos lares brasileiros.
Em Mato Grosso, as atividades são realizadas pela Cemulher, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), além do apoio do Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa, Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros parceiros.
