Sintect-MT protesta contra fala de ministro e encaminha carta à bancada mato-grossense

O pronunciamento recheado de inverdades do ministro das Comunicações, Fábio Faria, nesta segunda-feira, 2, em cadeia nacional, para defender a venda dos Correios gerou protestos de políticos de oposição, trabalhadores e lideranças sindicais.

Para muitos parlamentares, o Projeto de Lei 591/2021 é inconstitucional.

Em manifestações nas redes sociais, muitos afirmam que o governo e seu ministro mentem quando informam que a venda da empresa “é fundamental para fortalecer essa empresa, que presta serviços importantes por todo o país”.

Em Carta Aberta encaminhada nesta terça-feira, 3, aos parlamentares da bancada mato-grossense, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Mato Grosso (Sintect-MT) reforça que a privatização causará prejuízos para a população brasileira, pincipalmente àqueles (as) residentes nas pequenas, médias cidades e nas periferias das grandes cidades.

É falácia, segundo o Sintect-MT, quando eles falam que a universalização e o preço módico dos serviços postais serão garantidos à população após a privatização. “Todos sabemos que a iniciativa privada visa, antes de tudo, a maximização dos lucros. E com certeza o serviço postal não será garantido com a mesma qualidade nos mais de 5.200 municípios onde o serviço não é lucrativo”, afirma a entidade sindical.

O SintectMT diz também que "a venda seria uma empresa pública, com mais de três séculos, que sempre deu muito lucro ao Tesouro Nacional - só em 2020 o lucro foi de 1,530 Bilhões de Reais - e que cumpre um importante papel social e de estímulo à economia das pequenas cidades brasileiras, por uma simples empresa de entregas de compras pela internet, caso seus compradores sejam uma Amazon, Magalu ou qualquer outra do gênero!"

Para muitas cidades, ainda de acordo com o SintectMT, "seria o fim dos serviços de entrega de livros didáticos, vacinas, medicamentos, provas do Enem, urnas eletrônicas, campanhas de aleitamento materno e de ajudas em casos de catástrofes, cadastramento de CPF's, serviços do Exporta Fácil etc."

A Adcap, Associação do Profissionais dos Correios também se manifestou: “No Brasil da atualidade, instituições e pessoas são sistematicamente atacadas pelo governo, com mentiras que tentam justificar a imposição de decisões absolutamente desprovidas de razão e lesivas à sociedade. Os Correios são uma dessas vítimas”, escreve a associação em Nota Pública divulgado no site da entidade. .

A Adcap rebate números e afirmações de Fábio Faria. “O Ministro colocou a universalização como uma das razões da privatização. É uma falácia”, diz Marcos Alves, vice-presidente da Adcap.

O presidente do Sintect-MT, Edmar Leite, ressalta que “a forma como a proposta de privatização está sendo encaminhada é inconstitucional, como disse o Procurado Geral da República (PGR) Augusto Aras, em sua manifestação, pois só uma PEC poderia alterar a forma de organização dos serviços postais no Brasil.”

Por outro lado, o projeto não passou adequadamente pelas comissões técnicas da Câmara, pois tem tramitado em regime de urgência para evitar o caminho natural das proposições legislativas. Na única comissão técnica que chegou a apreciar rapidamente o projeto – a CDEICS, foram apresentadas mais de 100 emendas, todas ignoradas pelo relator, que deixou a avaliação dessas para uma futura comissão especial, que não foi instituída. Mesmo assim, a votação do PL consta da agenda da Câmara para esta semana.

O economista José Luís Oreiro, professor da UnB (Universidade de Brasília), disse ao site UOL que a privatização dos Correios é um erro. Segundo ele, experiências internacionais, como a de Portugal, devem ser levadas em conta.

“Os Correios, com maior participação de mercado, regulam indiretamente o preço do envio de encomendas. O serviço é confiável e eficiente. Se os Correios forem comprados por uma empresa do setor de logística e entregas, teremos uma diminuição da concorrência. Isso se traduz em aumento da margem de lucro e elevação de preços para o envio de encomendas”, declarou.

"Motivos para votar contra a privatização não faltam" destaca o SintectMT na Carta Aberta. A entidade requer que os parlamentares votem NÃO ao PL 591/2021.