PL que prevê doação de absorventes é aprovado na Câmara

Foi aprovado em primeira votação, com 22 votos favoráveis, nesta quinta (5), na Câmara Municipal de Cuiabá, o projeto de lei (PL), de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que prevê a distribuição de absorventes higiênicos a pessoas que menstruam e que estejam em situação de vulnerabilidade (entre elas pessoas acolhidas em abrigos, em situação de rua ou de extrema pobreza, em unidades prisionais, adolescentes internadas por atos infracionais) e a alunas da rede pública de ensino.

O projeto retornará para uma segunda votação, na próxima semana e, sendo aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

O PL institui a política pública chamada “Menstruação sem Tabu”, que também determina a realização de ações educativas sobre o tema para promover a aceitação natural do ciclo menstrual, tais como palestras e distribuição de material de orientação.

Em votação nesta quinta (5), o PL recebeu voto favorável dos vereadores Edna Sampaio (PT), Paulo Henrique (PV), Dr Luiz Fernando e Eduardo Magalhães (Republicanos), Cezinha Nascimento (PSL), Adevair Cabral (PTB), Chico 2000 (PL), Demilson Nogueira (PP), Dídimo Vovô (PSB), Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos), Lilo Pinheiro (PDT), Marcus Brito Júnior e Mario Nadaf (PV), Maria Avalone (PSDB), Michelly Alencar (DEM), Pastor Jeferson (PSD), Rodrigo Arruda e Sá e Tenente Coronel Paccola (Cidadania), Sargento Joelson (SD), Sargento Vidal (PROS) e Wilson Kero Kero (Podemos).

A vereadora salientou que uma a cada quatro mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos no país e que, diante da crise econômica e da pobreza, a saúde menstrual se tornou um tema ainda mais grave.

“Este projeto tem a ver com combate à pobreza das mulheres. Elas sofrem ainda mais com a pobreza porque são esteio da família, sentem a dor de toda sua família quando a fome chega”, disse a vereadora. “Elas têm também um corpo para cuidar, aquele corpo é responsável pelos cuidados de toda a família”.

A vereadora opinou que a menstruação tem sido um tabu, não discutido nos espaços públicos, mas que o cenário tem mudado com a ampliação da participação das mulheres na política.

“Queremos não apenas que os poderes públicos formulem políticas de acesso aos absorventes pelas mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também, institua diretrizes para educação da população a respeito do ciclo menstrual”, disse ela.

“É muito importante que essa Casa dê um sinal de que se sensibiliza em relação à grave situação em que povo trabalhador se encontra neste momento, e em que as mulheres são as mais afetadas”, disse a vereadora.

“A menstruação tem sido um problema na vida das mulheres na medida em que não há políticas de acesso a absorventes higiênicos”, disse ela, apontando a falta deste item como motivo para a ocorrência de faltas das meninas e mulheres pobres às aulas e ao trabalho.

A vereadora lembrou como, em um momento de crise, os gastos com a menstruação estão inacessíveis para as famílias de baixa renda. “É impossível que as famílias possam dispor de recursos para acesso a estes absorventes. Estudos revelam que uma em cada quatro mulheres não tem acesso a absorvente higiênicos, o que e é uma falta de respeito e de políticas públicas que podem fazer com que o sofrimento destas mulheres seja, ao menos, amenizado”, disse ela.

“Fico feliz que esta Casa dê um sinal positivo à população. Me sinto muito bem quando fazemos isso porque este é o lugar onde atuamos e nosso trabalho é em prol da população”, comentou.