Matéria foi votada em redação final acolhendo 350 emendas, a maioria impositivas, e que asseguram R$ 129 milhões para investimentos indicados pelos 24 deputados estaduais
Deputados aprovam em definitivo orçamento de MT para 2016
"Foram mais de 350 emendas acolhidas ao projeto original do Governo do Estado, sendo a sua maioria de emendas impositivas que são obrigatórias de serem executadas pelo Poder Executivo e que indicam as prioridades que a população faz aos deputados estaduais como seus representantes", disse o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB).
Cada deputado terá R$ 5,380 milhões em emendas, sendo que a Constituição Estadual ao legalizar as emendas impositivas, tornando as mesmas obrigatórias de serem executadas, também definiu que 50% sejam obrigatoriamente aplicadas em educação, saúde, cultura e esporte.
"Do total de R$ 129.140 milhões, portanto, R$ 64.570 milhões tem destinação certa, sendo R$ 32.285 milhões ou 25% do total em Educação; R$ 15.496,8 milhões ou 12% em Saúde; R$ 8.394,1 milhões ou 6,5% em Cultura e R$ 8.394,1 milhões ou 6,5% em Esportes", disse o deputado José Domingos Fraga (PSD), que é presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - CFAEO e foi relator da LOA.
Os deputados lembraram ainda que os demais R$ 64.570 milhões restantes são de livre indicação de cada um dos 24 deputados estaduais.
"É preciso que a sociedade compreenda que os deputados apenas indicam aonde serão alocados estes recursos que obrigatoriamente o Governo do Estado deverá aplicar no ano de 2016 nos destinos para os quais eles foram encaminhados através das emendas parlamentares", disse Guilherme Maluf, considerando como um dos maiores avanços do Legislativo de Mato Grosso as emendas impositivas e enaltecendo o compromisso do governador Pedro Taques em aplicar de acordo com a indicação do Parlamento nos investimentos necessários.
Guilherme Maluf lembrou que o ano de 2015 apesar das dificuldades está sendo vencido com muito diálogo e principalmente pelo fato do governador Pedro Taques e sua equipe de governo estar em constante contato com os deputados o que facilita a solução dos problemas em prol de Mato Grosso e da população.