AL instala Câmara Setorial Temática para discutir privação de liberdade
A Assembleia Legislativa instalou, por intermédio do deputado Sebastião Rezende (PSC), nesta quinta-feira (19), Câmara Setorial Temática (CST) para discutir e propor políticas intersetoriais para o sistema prisional e a rede de proteção a pessoas em situação de restrição e privação de liberdade, incluindo os adolescentes. Os trabalhos da CST têm previsão de duração de 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período.
De acordo com o autor da proposta, deputado Sebastião Rezende, a CST vai buscar condições à elaboração de mapas que ajudem na observação espacial da criminalidade em todo Mato Grosso. Com esse documento, a câmara vai traçar estratégias e diretrizes para prevenção e redução dos delitos e na melhoria da segurança pública.
“O que se tem observado é que as pessoas egressas do sistema prisional saem e, infelizmente, não havendo quem as acolham, ao invés de serem acolhidas pelo bem, para que possam dar direcionamento ao que é correto, são acolhidas pela criminalidade, voltando a cometer crime”, afirmou Rezende.
Para presidir a CST foi definido o nome do professor e doutor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Raul Angel Carlos Oliveira. A câmara, de acordo com ele, vai realizar fóruns de discussão nesses 180 dias para que sejam formatadas minutas de um projeto de lei para que o governo trate o assunto como políticas públicas de Estado.
“A participação de todos os agentes envolvidos com a segurança pública é importante para a construção dessa proposta. Mas para isso, é fundamental saber o que leva o menor de idade infrator a cometer crimes. Muitos jovens tiveram acesso a tratamento de saúde depois que foram apreendidos e levados para o sistema socioeducativo. Lá, pela primeira vez, tiveram médico e dentista. Muitos, por exemplo, preferem voltar a cometer crime para dar continuidade ao tratamento dentário”, explicou Raul Angel.
O relator da CST, procurador-geral da Assembleia Legislativa Ricardo Riva, disse que Mato Grosso, assim como em todo o Brasil, enfrenta problemas com o sistema prisional. Um deles, segundo Riva, é o da superlotação dos presídios brasileiros.
“Acredito que isso seja a raiz de muitos outros problemas, causando desorganização do Estado, porque o policial penal não dá conta de tudo. O espaço deixado pelo Estado, o crime acaba ocupando. Com isso surge a figura do crime organizado, que acaba sendo uma ferramenta de escape para o preso, que muitas vezes não encontra guarida no Estado, mas vai encontrar no crime organizado. Isso não é apenas problema interno, mas acaba irradiando para o resto da sociedade”, disse Ricardo Riva.
O procurador-geral afirmou que a instalação da CST é uma ideia boa e oportuna. Por isso, acredita que está dentro da alçada de atribuições da Assembleia Legislativa e que o Parlamento estadual é competente para essa área.
“Mapeando os problemas e discutindo e buscando as soluções para a elaboração de minutas de projetos de lei ou de outros atos normativos, que mesmo que não seja da competência da Assembleia, a proposta pode ser encaminhada para o Senado Federal, à Câmara dos Deputados e para o próprio governo de Mato Grosso”, explicou.
Além do presidente Raul Angel e do relator Ricardo Riva, a CST é composta pelo chefe de gabinete do deputado João Batista (Pros), João Fernando; pela secretária Janeide Ramos Dias de Campos, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Uelliton Peres de Oliveira; Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda em representação à Secretaria de Estado de Educação, e Rosilayne Figueiredo Campos.