CONSULTA PÚBLICA
Ministério Público tem aval do TCE para comprar passagens sem intermediação de agências

Provocado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu a possibilidade de a Administração Pública promover a aquisição direta de passagens aéreas em linhas regulares domésticas, mediante credenciamento, sem a intermediação de agências de viagens. A consulta pública, efetuada pela Procuradoria-Geral de Justiça, foi apreciada em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia cinco de outubro e divulgada na quinta-feira (14) no Diário Oficial de Contas.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o próximo passo será a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade da operacionalização desta nova modalidade de aquisição. “Acreditamos que teremos economia considerável com esta possibilidade de compra direta de passagens junto às empresas sem a intermediação de agências”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Segundo ele, a consulta pública foi realizada junto ao Tribunal de Contas a partir de uma provocação do titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Edmilson da Costa Pereira. “Por obra sua fiz a consulta e fui pessoalmente defender sua tese na compra de passagens aéreas diretamente e conseguimos uma resposta positiva”, reconheceu Borges.

Participaram do julgamento da consulta pública realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, o presidente do TCE, Guilherme Maluf, e os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e Domingos Neto, e o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, além do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.