Operação Abafa Araguaia aplica R$ 5,7 milhões em multas
A operação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) Abafa Araguaia 2021 aplicou R$ 5.724.840,00 milhões aos proprietários de 11 fazendas na região pela destruição da vegetação com uso de fogo durante o período proibitivo de queimadas. A operação, deflagrada na última quarta-feira (27.10), abrange parte dos biomas Amazônia e Cerrado.
Essas fazendas estão nos municípios de Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Cocalinho, Querência, Ribeirão Cascalheira e Porto Alegre do Norte e são alvos dos agentes que estão realizando os ciclos de fiscalização para confirmar os pontos que foram devastados.
Em uma das fazendas alvo da fiscalização, no município de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá), que fica dentro do bioma Cerrado, equipe detectou a destruição de 1.618 hectares de área devastada e a multa chegou ao valor de R$1.618.800,00. A identificação da destruição foi apontada através do monitoramento de imagens via satélite, realizado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
O resultado deste trabalho, para punir quem insiste em destruir os biomas mato-grossenses dentro do período proibitivo do uso do fogo, conta com investimento de R$ 73 milhões do Governo de Mato Grosso para as diversas ações de combate à temporada de incêndios florestais 2021. As instituições foram fortalecidas com equipamentos, veículos, dentre outras medidas para proteção dos biomas que apresentaram redução na incidência de focos de calor na vegetação: Pantanal 82,59%%, Cerrado 46,60% e Amazônia 35,23%, conforme mostra no informativo do BEA, divulgando nesta quinta-feira (29.10).
Outro ponto fiscalizado, uma propriedade no município de Araguaiana (a 1.159 km de Cuiabá), devastou uma área de 411 hectares do bioma Cerrado. Nesta localidade, os grandes focos de calor foram detectados no dia 18 de setembro. Pela destruição desta vegetação, dentro do período proibitivo do uso do fogo, foi aplicada uma multa de R$1.000.000,00.
Além da aplicação das multas, os agentes realizaram apreensão de sete maquinários que estavam nas áreas destruídas, sendo quatro tratores, duas esteiras e uma retroescavadeira.
A base de apoio da operação fica na carreta do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM) da Sesp-MT, que está estacionada na praça da cidade ao lado da Prefeitura de Querência. A tecnologia desta unidade é usada pelas equipes que atuam na operação, facilitando a rápida atualização de diversas informações; detalhes dos locais desmatados, além da produção de registro de infração com as multas aplicadas.
O comboio percorre grandes trechos nas estradas, mais de 200 km na zona rural para chegar nos locais alvos dos militares e demais agentes que participam da operação que ainda permanece em andamento e até o mês novembro na Região Araguaia.
Proibição de limpezas de áreas com uso do fogo
O período proibitivo de queimadas na zona rural em 2021 continua vigente, conforme decreto publicado no Diário Oficial que vai de 1º de julho a 30 de outubro. Neste período, fica proibido o uso do fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, para evitar incêndios florestais de grandes proporções. Na zona urbana, as queimadas são proibidas o ano todo.
Além do CBMMT, integram a operação os agentes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Perícia Oficial de Identificação (Politec).