MT assina declaração de esforços conjuntos para desmatamento zero

Na declaração assinada por Pedro Taques, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo governador do Acre, Tião Viana, os dois estados e a União se comprometem em acelerar a implementação do novo Código Florestal, com a realização ações de monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal.

Durante a cerimônia de assinatura, Taques lembrou que o Governo do Estado preparou junto com o setor privado e sociedade civil organizada uma estratégia para contribuir com a redução do aquecimento global, destacando que as metas só serão alcançadas com a participação de vários agentes. 

"Nós já estamos comprometidos com esta causa, por isso com muita tranquilidade, assino este termo em nome do povo de Mato Grosso. É uma meta ambiciosa, mas teremos apoio do governo federal e mais instituições para que possamos alcançá-la. Mato Grosso tem a responsabilidade de produzir alimentos para o mundo, mas também temos a responsabilidade de manter nossa floresta em pé". 

A ministra afirmou que este compromisso assinado irá exigir muito dos Estados, especialmente com o aprimoramento da gestão ambiental. "Resolvemos arriscar num compromisso que não é trivial. Não será fácil, mas temos que fazer esta ruptura e o momento exige coragem", disse Izabella.

Ela explicou que em 90 dias os estados deverão apresentar estratégia para a concretização da meta de desmatamento ilegal em 2020 e que ela passa pela utilização do recursos do Fundo Amazônia.  

A ministra explicou que os dois estados foram escolhidos em razão dos perfis. No caso de Mato Grosso, um estado produtor, mas que vem progressivamente melhorando a política de gestão ambiental. Ela agradeceu o entendimento entre as partes e o trabalho conjunto.

Agora, cabe aos dois estados e União o trabalho em conjunto, especialmente, quanto à regularização ambiental, bem como promover a intensificação da adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), do qual Mato Grosso é campeão em adesão com 70% propriedades cadastradas. Outro item é acelerar a implementação do Programa de Recuperação Ambiental e a discussão conjunta da regulamentação dos artigos referentes à Cota de Reserva Ambiental (CRA) e a conversão de multas, tendo como referência a base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Desmatamento 

O documento assinado pelo chefe do Executivo mato-grossense também prevê a revisão e monitoramento dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs), para promover um alinhamento entre as iniciativas federais e estaduais e desenvolver metas e indicadores comuns para aferição de resultados. 

Também há a revisão das estratégias coordenadas de combate ao desmatamento ilegal, inclusive com compartilhamento de serviços de inteligência e com operações conjuntas de fiscalização, além da integração da base de dados. Ainda no sentido de tolerância zero ao desmatamento, a declaração estabelece que o governo do Estado e a União vão fortalecer os sistemas de monitoramento e rastreamento das madeiras retiradas ilegalmente. 

Na outra ponta, o documento também estabelece ação conjunta dos dois governos em políticas de desenvolvimento florestal para a restauração, recomposição, reflorestamento, revegetação e recuperação nas Áreas de Preservação Permanentes e áreas de reserva legal, especialmente nas nascentes. No mesmo sentido, há previsão de ações coordenadas para a preservação da biodiversidade.

Mudanças climáticas 

Na declaração, Taques assegura que Mato Grosso vai contribuir para a elaboração conjunta de estratégias estaduais de adaptação e em sintonia com a Política Nacional de Mudança Climática. Também assegura a participação do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas na participação na revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Além do apoio na atualização do zoneamento econômico e ecológico. 

A declaração proposta não descarta a participação popular para que as metas sejam alcançadas. Para isso, o Estado e a União devem atuar conjuntamente para o envolvimento das empresas ligadas ao agronegócio, movimentos sociais e pequenos produtores. Também haverá envolvimento dos municípios para a construção de uma economia de baixo carbono na região da  Amazônia Legal.