AL aprova a LOA por unanimidade com 350 emendas
Eduardo Botelho destacou a importância do bom relacionamento entre os parlamentares, pois prima pela democracia e agilidade na condução dos trabalhos. Prova disso são as discussões sobre assuntos relevantes para o Parlamento estadual e para a população. “Nossa prioridade não é política, mas a garantia dos direitos à população”, afirmou o parlamentar.
Com cerca de 350 emendas aprovadas, a LOA/2016 estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso da ordem de R$ 16,553 bilhões. A peça orçamentária foi protocolizada na Assembleia Legislativa em 30 de setembro e lida em Plenário no dia 6 de outubro. Todas as etapas da tramitação do projeto foram cumpridas em tempo regimental.
Em relação aos valores, cerca de R$ 117 milhões serão destinados a emendas parlamentares, sendo que cada deputado terá emendas da ordem de R$ 4,875 milhões. Deste total, metade, ou R$ 58,5 milhões do valor das emendas parlamentares impositivas, têm obrigatoriamente que ser aplicadas na proporção de 25%, ou R$ 29,250 milhões, em educação; 12%, ou R$ 14,040 milhões, em saúde; 6,5%, ou R$ 7,605 milhões, em cultura e 6,5%, ou R$ 7,605 milhões, em esportes. Os demais R$ 58,5 milhões são de livre indicação de cada deputado, que aponta para o governo estadual onde quer alocar os recursos públicos, o que será decidido em comum acordo com a população e os municípios.
“Acreditamos que é importante para a sociedade que haja celeridade quando se trata de assuntos que podem interferir em todo o estado. Por isso, nos empenhamos em analisar com cuidado, cumprindo todas as etapas necessárias para apreciação, evitando, contudo, que houvesse procrastinação da peça orçamentária”, afirmou Eduardo Botelho.
A LOA é o principal documento de planejamento para Mato Grosso, porque, além de estimar a receita e fixar a despesa do estado, implementa o que está projetado no Plano Plurianual (PPA) e estratificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta encaminhada pelo Executivo estimou uma receita total de R$ 16.553.492.816,81 para 2016 e o mesmo valor para despesas. O montante é 21% superior ao de 2015. Desse total, o valor de R$ 11.868.951.602,74 é destinado ao orçamento fiscal e R$ 4.684.541.214,07 ao orçamento da seguridade social.
A economia mato-grossense deve crescer em média 3,1% em termos reais no período de 2016-2024, enquanto o Brasil deve ter um crescimento real de 2,0% ao ano em média no mesmo período. Essa evolução mostra que o estado continuará a crescer acima da média nacional, em decorrência das boas perspectivas para o competitivo setor exportador agropecuário.