PRESERVAÇÃO
ALMT é palco de importantes discussões ambientais

Dia 5 de junho é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem realizado amplos debates sobre projetos que abordam questões importantes relacionadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

O projeto de lei federal 337/22, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da exclusão do Estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal, é um dos temas que está em discussão.

No dia 23 de maio, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais realizou a primeira reunião para discutir o texto. Na ocasião, foram ouvidos especialistas e a maioria dos membros da comissão se declarou contrária à proposta.

O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou ser contra a saída de Mato Grosso da Amazônia Legal e ressaltou que o Congresso Nacional deve fazer uma ampla discussão com a sociedade mato-grossense, pois, segundo ele, a exclusão do estado afastaria novos investimentos que geram emprego e renda para a população amazônica. Em sua avaliação, o Estado também perderia o acesso a programas governamentais que asseguram recursos federais para a região.

"Tirar Mato Grosso da Amazônia Legal, na minha avaliação, passa uma mensagem muito ruim para o mundo. Isso pode ser muito negativo. Na região, 95% das pessoas cuidam da Amazônia. O que precisamos é uma discussão aprofundada sobre estratégias eficientes para o desenvolvimento sustentável da região amazônica, olhando também pelo viés social, por milhares de pessoas que sofrem todo tipo de dificuldade na região, em Mato Grosso e nos demais estados. Este deve ser o foco principal”, disse o parlamentar, reforçando que o tema continuará sendo discutido pela comissão, ainda que o projeto tramite na Câmara Federal.

Wilson Santos (PSD) também se manifestou contra a proposta. Para o deputado, o modelo de desenvolvimento de Mato Grosso precisa ser repensado. O vice-presidente da comissão, deputado Allan Kardec (PSB), defendeu que o projeto seja votado em 2023 e o deputado Gilberto Cattani (PL) se posicionou favorável à proposta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), também disse ser contra a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal. “Vejo que é um ganho para Mato Grosso a Amazônia Legal, pois somos um estado que tem o privilégio de participar de dois biomas mais importantes do mundo: o Pantanal e a Amazônia. Querer tirar Mato Grosso disso é como querer tirar o Pantanal de Mato Grosso. Isso é um absurdo. O total repúdio da minha parte sobre essa posição!”, declarou o parlamentar.

Além de Mato Grosso, compõem a Amazônia Legal os estados do Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Goiás e Tocantins.

Usinas hidrelétricas

Foi aprovado em segunda votação no dia 4 de maio o projeto de lei 957/2019, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá.

Na justificativa apresentada junto ao projeto, o seu autor, deputado Wilson Santos, afirmou que a construção de hidrelétricas causa grande impacto ambiental e social e acarreta problemas à fauna e à flora locais, como: a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose.

A proposta já havia sido discutida em audiência pública realizada em junho do ano passado, ocasião em que pesquisadores expuseram os prejuízos que construções como essas causam ao meio ambiente.

Parque Estadual Ricardo Franco

O Projeto de Decreto Legislativo 2/2017 é outro assunto que tem sido pauta de discussões promovidas pelos deputados estaduais de Mato Grosso. A proposta já foi aprovada em primeira votação e está apta para ser apreciada em segunda, mas foi retirada de pauta.

De autoria de lideranças partidárias, o projeto susta os efeitos do Decreto nº 1.796, de 4 de novembro de 1997, que cria a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares 85 ares, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Conforme justificativa apresentada junto ao texto, quando a unidade de conservação foi criada já havia ocupação na área e a inclusão desta parcela de terras públicas e privadas no regime de uso restrito, classificado como unidade de proteção integral pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, não teria cumprido os requisitos necessários para sua efetiva implantação.

Além disso, o prazo para o estado elaborar o plano de manejo da unidade teria se esgotado há anos e até o momento os proprietários das terras não foram indenizados. Em 2013, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar as medidas tomadas pelo poder público em relação ao parque e os proprietários das terras.

No dia 11 de maio, produtores locais, prefeitos da região oeste e deputados estaduais se reuniram para discutir o assunto. Na ocasião, a deputada Janaina Riva (MDB) destacou o não cumprimento, por parte do governo do estado, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a indenização dos produtores que já eram os donos da terra antes de o local ser transformado em parque e defendeu a construção de uma proposta de consenso, que atenda aos interesses de todos os atores envolvidos.

No dia 19 de maio, deputados estaduais e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) se reuniram para dar continuidade ao debate, que ainda se estenderá. Uma nova agenda deve ser marcada para dar prosseguimento às negociações com o Governo do Estado.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, o plenário tomou a decisão correta ao retirar o projeto de pauta. Avallone defende a continuidade da discussão entre todos os atores envolvidos na questão, o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público, as entidades ambientalistas, prefeitos, vereadores e proprietários de áreas que já estavam no local antes da criação da reserva.

À frente da Comissão de Meio Ambiente há dois anos, o parlamentar ressalta sua importância, bem como a seriedade e responsabilidade com as quais os debates vêm sendo conduzidos.

"Eu recebi dos colegas o aval para continuar nesta missão de mediar os conflitos ambientais contemporâneos. Esta mediação, de forma equilibrada e em bases técnicas, é um instrumento importante para a proteção do meio ambiente de forma eficaz e inclusiva, assegurando a participação dos segmentos sociais, da classe política, do empresariado e das entidades ambientalistas. Estamos cuidando do meio ambiente com um olhar atento à inclusão social de seu maior beneficiário, o cidadão mato-grossense”, afirma.