PDL que tratava da RGA de 2018 do funcionalismo estadual é arquivado

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), votaram pelo arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 1/2022, que susta os efeitos do acórdão 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que proibia o governo de pagar 4,19% da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores estaduais. O PDL, colocado em primeira votação, tinha parecer contrário da Comissão de Trabalho e Administração Pública e foi arquivado com 11 votos favoráveis e oito contrários.

O PDL originou um forte debate em plenário e a votação teve protesto por parte dos servidores, que ocuparam as galerias do Plenário Deputado Renê Barbour. Ainda na Ordem do Dia, os deputados também votaram contra um requerimento do deputado Lúdio Cabral (PT), de convocação dos secretários da Casa Civil, Rogério Gallo, da Fazenda, Fábio Pimenta, e do Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para falar sobre a RGA do funcionalismo estadual.

Em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 32/2022, mensagem governamental 10/2022, que institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT). O artigo 1º do PL 32/2022 diz que o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Mato Grosso consiste em estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para execução de ações voltadas para a ampliação dos espaços e tempos de fomento à leitura no Estado.

Conforme o governo o projeto tem significativa relevância e incentivo para a sociedade como um todo, bem como visa promover a construção de parcerias entre as instituições que representam os segmentos educacionais, sociais, culturais e econômicos, que envolvem a cadeia do livro, leitura literatura e biblioteca.