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POLÍTICA
Sexta - 09 de Setembro de 2022 às 11:40
Por: Assessoria

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Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), único médico eleito nesta legislatura, conhece de perto a importância do trabalho da Enfermagem e, por isso, avalia como insensata, a decisão que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou no último domingo (04), suspendendo o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras - justificando impactos financeiros.

“A lei sancionada a mais ou menos um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, seria o mínimo de reconhecimento que o Brasil poderia dar a uma classe que foi chamada de heróis durante o período drástico da pandemia da Covid-19 - que levou quase 700.000 mil pessoas, destruindo famílias e sonhos”,

O novo salário seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750,00 para Enfermeiros. Já para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) a suspensão do piso afeta de imediato, cerca de sete mil profissionais que trabalham na rede privada de Mato Grosso, que deveriam receber o salário já neste mês. A suspensão por sessenta dias, também pode afetar os 29 mil trabalhadores que atuam em hospitais públicos.





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