Governo investiu R$180 milhões no combate aos crimes ambientais em Mato Grosso
Nos quatro anos de gestão do governador Mauro Mendes foram investidos R$ 180 milhões na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O montante foi usado para aquisições, contratações, e insumos para operações ambientais em todo o território estadual.
Com o aumento de recursos investidos, Mato Grosso avança na redução do desmatamento ilegal. No último ano, a queda foi de 13,8%, em comparação com o período de 2019/2020, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A redução está acima da média nacional, que é de 11%.
“Hoje o Estado está preparado para dar uma resposta rápida e impedir que o desmatamento ilegal aconteça. Com a política de tolerância zero com os crimes ambientais, e os esforços para a mitigação das emissões de gases do efeito estufa, hoje não existe vantagem para quem desmata ilegalmente. O crime não compensa em Mato Grosso", destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Uma das medidas que transformou o combate ao crime ambiental em Mato Grosso foi a criação do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), em 2020. Esta foi uma iniciativa inédita e exitosa, conta o secretário Executivo da Sema, Alex Marega.
"Temos a certeza de que o trabalho integrado entre instituições representou um avanço nas ações de combate e prevenção aos crimes ambientais. Foi possível realizar operações e ações integradas, o compartilhamento de informações e a tomada de decisões estratégicas assertivas", afirma.
Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Cedif integra órgãos que atuam diretamente na prevenção e combate aos crimes ambientais, e na responsabilização de infratores. Fazem parte as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Indea, Ibama, ICMBio, Funai, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.
Também foi instituído o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF/MT) que, anualmente, é elaborado com as metas e ações de combate aos crimes ambientais. Os investimentos estão divididos em sete áreas: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna, e comunicação.
Multas e embargos
O Governo do Estado aplicou R$ 5,2 bilhões em multas entre 2019 e 2022. A maioria das autuações é por desmate ilegal, seguida por queimadas, descumprimento de embargo de área e exploração florestal ilegal.
Por meio da tecnologia e operações em campo, as equipes agem de forma estratégica, preventiva, e repressiva, interrompendo o crime ambiental no início, autuando e embargando áreas para cessar o dano.
Para a emissão dos alertas de desmatamento é utilizada a plataforma de Imagens de Satélite Planet, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução. Adquirida em 2019, a ferramenta é financiada pelo Programa REM Mato Grosso. Foram atendidos, nestes quatro anos, quase 27 mil alertas de desmatamento.
Mato Grosso é destaque nacional pelo melhor desempenho no combate ao desmatamento ilegal entre os estados da Amazônia, conforme levantamento do MapBiomas, que apontou que o estado agiu em 62% da área que foi identificado algum alerta de desmate.
Por meio do monitoramento de imagens e alertas semanais, a Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao desmatamento, que planeja as ações executadas pelas equipes de fiscalização de flora, conseguiu aumentar a produtividade e eficiência fazendo o direcionamento das ações.
“Conseguimos otimizar os recursos que temos, direcionando as ações realizadas pelas equipes de campo ou pela autuação remota. Com o monitoramento dos alertas semanais e das imagens conseguimos fazer o flagrante, paralisando os danos que estão acontecendo no momento. As equipes são direcionadas para áreas mais críticas”, explica a gerente de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento na Sema, Graziele Gusmão.
Os alertas e monitoramento permitem a identificação dos municípios que mais desmatam e as operações são intensificadas nestas regiões. Quem desmata ilegalmente é multado, tem a área embargada e responde nas esferas administrativa, civil e criminal. Nos quatro anos de gestão, uma área total de 1,2 milhões de hectares foi embargada.
Máquinas, veículos e acessórios, flagrados na prática de crimes ambientais, são removidos do local. A apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. Foram apreendidos, entre 2019 e 2022, 908 tratores, caminhões e veículos, 578 ferramentas e acessórios, 318 motosserras e 121 armas de fogo.
O balanço integra dados da Sema-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (BEA) e Diretorias de Unidades Desconcentradas da Sema (DUDs).