Intervenção na saúde
Edna Sampaio propõe comissão e aciona e MPF

A vereadora Edna Sampaio (PT) propôs à Câmara Municipal a abertura de uma comissão de acompanhamento da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Segundo ela, o atual presidente eleito da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), garantiu que chamará uma reunião extraordinária dos líderes dos partidos, na próxima terça (10), para analisar o pedido.

Edna também encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) requerimento para que o órgão faça esse acompanhamento do trabalho do Gabinete de Intervenção.

Segundo a vereadora, o MPF foi acionado porque grande parte dos recursos envolvidos no rombo de R$ 356 milhões identificado pelos interventores vem da União.

“O MPF já tinha se manifestado, encaminhado ao MPE a situação de descumprimento de medida judicial por parte da Prefeitura e, como não se trata apenas de recursos do município, nem no Estado, mas de recursos dos entes federados, é importante que todos estejam alinhados no sentido de garantir que essa intervenção seja feita com claro objetivo de melhorar a condição de saúde da população”, disse ela.

O pedido continua válido mesmo diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu o recurso da Prefeitura de Cuiabá para reverter a intervenção do governo estadual, pois ela ainda está sujeita a recurso.

“A situação gravíssima que levou à decisão judicial sobre a intervenção na saúde de Cuiabá é resultado de um descaso que não é apenas de um ente, mas sim sistêmico. É sinal de uma situação que levou o Brasil a uma ruptura do pacto federativo e quem tem sofrido com isso é a população", disse ela.