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DIREITO DO CONSUMIDOR
Quinta - 16 de Fevereiro de 2023 às 18:37
Por: Redação TA c/ Setasc-MT

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Fiscalização do Procon-MT, em lojas no centro de Cuiabá - Foto: Josi Dias/Setasc-MT
Fiscalização do Procon-MT, em lojas no centro de Cuiabá - Foto: Josi Dias/Setasc-MT

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou nesta quarta-feira (15.02), fiscalização em estabelecimentos da Capital que comercializam produtos cosméticos e para salão de beleza. O objetivo é verificar o cumprimento de Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, desde o dia 10 de fevereiro, a venda de todas as pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos em todo o território nacional por causar problemas de saúde ao consumidor.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explica que neste momento a comercialização de qualquer pomada capilar está proibida e todos os produtos que já foram alvo de ação específica por parte da Anvisa devem ser recolhidos pelos próprios comerciantes e fabricantes.

Durante a operação, realizada em lojas localizadas no centro de Cuiabá, os fiscais constataram que todos os estabelecimentos visitados já não estavam mais comercializando o produto. De acordo com os lojistas, a mercadoria foi retirada e recolhida em depósito. Posteriormente, caso a Vigilância Sanitária determine, o produto será encaminhado ao fabricante.

A secretária-adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Valquíria Souza, alerta a população sobre a importância de seguir a orientação da Anvisa e não utilizar esse tipo de pomada para evitar problemas de saúde.

"A decisão da Vigilância Sanitária foi tomada como forma de prevenção para garantir a proteção e a saúde da população, após o registro de casos de intoxicação pelo uso desse tipo de produto em diferentes regiões do país. Entre os efeitos relatados pelos consumidores estão a perda temporária da visão, irritação ocular - como ardência, lacrimejamento, coceira, vermelhidão e inchaço - dores de cabeça e queda de cabelo", informa Valquíria.

A fiscalização do Procon irá continuar e será estendida a outros estabelecimentos, como salões de beleza e barbearias.

Cuidados

A Anvisa elaborou uma série de orientações para os consumidores e profissionais que trabalham com pomadas modeladoras. Entre elas estão a proibição da comercialização e do uso desse tipo de produto; em caso de efeito indesejado, procurar o serviço de saúde mais próximo; e cuidados que devem ser tomados em caso de uso recente e/ou contato acidental.

Confira AQUI todas as orientações.

Casos de efeitos indesejados devem ser notificados à Anvisa por meio do endereço https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/368782?lang=pt-BR

Onde reclamar

Em Mato Grosso, registre a reclamação pelo Procon "online", por meio do WhatsApp. O número para contato é (65) 99228 3098. Informe o nome da empresa.

A reclamação pode ser feita também de forma presencial na sede do Procon, ou em qualquer um dos postos de atendimento:

  • Ganha Tempo da Praça Ipiranga;
  • Ganha Tempo do CPA I;
  • Procon na Assembleia Legislativa;
  • Centro de Cidadania no Várzea Grande Shopping.




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