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DIREITO DO CONSUMIDOR
Terça - 24 de Novembro de 2015 às 08:30
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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Na próxima sexta-feira (27.11) acontece mais uma edição do Black Friday. A ação, criada nos Estados Unidos, é realizada no Brasil desde 2010 e reúne lojas físicas e virtuais que oferecem produtos com descontos. No entanto, mesmo que as promoções sejam vantajosas, é preciso ficar atento, pois em edições anteriores órgãos de defesa do consumidor do país registraram problemas como maquiagem de preços, demora na entrega e não entrega do produto, por exemplo. 

Segundo a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, o consumidor deve evitar comprar por impulso e só gastar com o que realmente precisa. Não adquira um produto apenas porque ele está na promoção ou porque o desconto é vantajoso. O momento econômico exige ainda mais cautela e planejamento do orçamento doméstico para evitar o superendividamento, alerta a superintendente. 

Outra dica importante é verificar se o desconto é real, pois algumas empresas aumentam o valor dos produtos dias antes do evento para reduzir no Black Friday. Para saber se o desconto realmente é vantajoso, é preciso monitorar os preços, pesquisando antecipadamente. O consumidor também deve desconfiar de preços muito baixos/ofertas milagrosas/ganhos fora do comum e comprar, preferencialmente, de sites e lojas conhecidos ou indicados por amigos ou parentes. 

Quem optar por comprar pela internet precisa redobrar a atenção e checar a credibilidade da loja. Dados como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e eletrônico, canais de troca e atendimento devem estar visíveis no site. Além disso, antes de enviar o número do seu cartão de crédito e dados pessoais (nome, endereço, documentos), verifique se a loja possui conexão de segurança, como endereço iniciado por https:// e cadeado ativado (ícone amarelo em uma das extremidades da página). Clique no cadeado e observe se a informação do certificado corresponde ao endereço na barra de navegação do computador. 

Se tiver dúvidas, ligue para a loja e verifique se ela tem endereço, telefone fixo ou filial física. Confirme dados como razão social e CNPJ no site 
www.receita.fazenda.gov.br. Se a situação estiver baixada, cancelada ou inativa, desista da compra, explica a superintendente. 

Antes de realizar a compra, seja em lojas físicas ou virtuais, o consumidor também deve verificar os procedimentos para trocas e reclamações, pois as lojas só são obrigadas a efetuar a troca por problema na qualidade do produto. Caso o benefício seja acertado previamente com o fornecedor, o consumidor deve exigir por escrito, na etiqueta ou em nota fiscal. Nas compras pela internet, o contrato deve ser disponibilizado antes de finalizar a transação e o consumidor deve imprimir ou salvar em seu computador a página do site com os dados. 

Em compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogos, em domicílio, telemarketing, etc) é possível desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento. 

Atendimento no Procon 

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30. 

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500. 





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