Governo de Mato Grosso quer privatizar Conselho Estadual de Educação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023, de autoria do governo de Mato Grosso, que desmonta o Conselho Estadual de Educação (CEE). A audiência pública, requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) contou com participação de representantes de entidades da sociedade civil, de Movimentos Sociais, dos Povos Indígenas e do deputado estadual Lúdio Cabral.
O PLC propõe a redução da participação de representantes da educação pública e de movimentos da sociedade civil no Conselho e, em contrapartida, a ampliação da representação dos donos de Escolas Privadas.
“Trata-se de um verdadeiro desmonte, um ataque à democracia e a participação social, visando entregar o Conselho aos interesses privados. O atual governo quer privatizar o Conselho Estadual de Educação para continuar impondo sua política de privatização da educação pública”, denunciou o deputado Barranco.
Representantes dos movimentos sociais cobraram a ampliação de espaços no Conselho e pediram que a presidência da Assembleia Legislativa arquive o PLC. “Não aceitamos esse Projeto. Cobramos que seja arquivado ou devolvido ao governo, pois esse retrocesso não tem como ser melhorado”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira.
Presentes na audiência, o promotor de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges e o procurador da República, Fernando Pael destacaram que o CEE precisa ampliar a participação social e não reduzi-la. Nesse sentindo, destacaram que possíveis inconstitucionalidades contidas no PLC poderão ser questionadas pelo Ministério Público, caso o projeto seja aprovado.
A votação em primeiro turno deverá ocorrer na próxima quarta-feira (05). “Vamos trabalhar junto com vocês, trabalhadores da educação, estudantes, povos indígenas, movimento negro, pessoas com deficiência, para que o Projeto seja arquivado ou devolvido, e caso o governo insista em privatizar o Conselho, que o PLC seja derrotado aqui na Assembleia”, afirmou o deputado Barranco.
“A lógica patronal do atual governo de Mato Grosso que, patrola o meio ambiente, a saúde e o ensino público, agora quer retirar a participação social do Conselho Estadual de Educação. Precisamos resistir e derrotar essa lógica perversa, do lucro privado em detrimento do bem estar da maioria da população”, finalizou o deputado Lúdio.