Assembleia retomará pagamento da URV no salário de novembro
Um total de 327 servidores que tiveram seus processos considerados regulares deverão receber os valores referentes ao período em que o pagamento da URV ficou suspenso – junho a outubro de 2015 – em duas parcelas, sendo 50% no salário de novembro e 50% no salário de dezembro. Os recursos já estão assegurados e sua aplicação não fere a Lei de Responsabilidade fiscal, uma vez que são resultado de determinação judicial.
Segundo a Comissão, os números apurados apontam que 79 servidores terão alteração nos valores a serem recebidos, para mais ou para menos. Desses 18 servidores são ativos, 42 inativos e 19 pensionistas. Esses ajustes representam acréscimos que somam R$ 600 mil e decréscimos de R$ 6 milhões, totalizando R$ 5,6 milhões em economia. Essas diferenças foram proporcionadas por erros nos cálculos, uma vez que, de 2004 a junho de 2011, houve variação no teto a ser considerado.
“Antes tínhamos o teto fixado nos salários dos desembargadores e depois, no dos deputados. E os cálculos foram feito somente com o primeiro, agora estamos sanando essas divergências”, explicou a Procuradora-Geral da AL, Ana Lídia Souza Marques.
A AL tem 821 processos referentes a pagamento de URV para 574 servidores e seus dependentes. Desses, 327 foram considerados regulares e terão pagamentos. Os outros 494 foram considerados irregulares e permanecerão suspensos por 150 dias, para análise.
“São pessoas que estavam num cargo quando do período a quem se refere a URV e depois passaram para outros e os cálculos foram feitos tomando por base o último. Agora vamos refazer as contas e encontrar o montante correto a ser pago”, explicou o procurador Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.
Outros 34 servidores terão seus pagamentos excluídos, eles são beneficiários que tinham valores incorporados no contracheque, mas sem comprovação do direito. Nestes casos serão instaurados processos administrativos para apurar se houve má fé. “Todos os 34 serão investigados e chamados para ter direito ao contraditório e à ampla defesa”, explicou o procurador. Sobre os nomes dos 34 servidores que terão seus pagamentos excluídos a Comissão anunciou que divulgará ao final do relatório, até 30 de novembro.
Os pagamentos de URV foram suspensos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em junho. A suspensão ocorreu em função do Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado documento à AL, no fim do mês de maio, com suspeita de irregularidades na definição dos valores. A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve perdas salariais ocorridas em março e abril de 1994, e o percentual é de 11,98%.
A Comissão da revisão da URV é formado pelos servidores Ana Lídia Souza Marques (Procuradora-Geral), Grhegory Paiva Pires Moreira Maia ( Procurador), Ricardo Riva ( Procurador), Ricardo Gomes de Souza (Gerente da Procuradoria), Newtom Gomes Evangelista ( Auditor Geral) e Rafael Francisco Ziys ( Contador do SSSPL).