Seduc resgata quase R$ 1,2 mi em pagamentos indevidos

 A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) consegiu resgatar quase R$ 1,2 milhão neste ano, por meio de devolução em folha de pagamento dos servidores que devem o Estado. A situação envolve tantos efetivos como contratados que se veem impossibilitados de tomar posse na rede estadual e concursos públicos, caso não tenham feito o reembolso dos valores à Secretaria, uma vez que o nome fica restrito em cartório.

“Depois de comunicado à Procuradoria Geral, os nomes são encaminhados para o cartório. O profissional fica impossibilitado de adquirir bens e imóveis e até mesmo de tomar posse em concurso público. Temos casos de pessoas que estão no Sul do país e nos procuraram porque não conseguiram adquirir casa, e outros aqui no Estado que não puderam ser empossados em concurso”, explicou a técnica da folha de pagamento da Seduc, Renata Freitas Siqueira, frisando que o servidor efetivo que deve, não consegue nem mesmo atribuir aulas.

No entanto, os valores não retornaram ainda na totalidade para a conta da Seduc. Até o momento, pouco mais de R$ 500 mil foram creditados, apesar de ter sido descontado, conforme o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap). Todo o este trabalho tem sido acompanhado pela secretaria adjunta de Administração Sistêmica da Seduc.

O montante citado corresponde a diferenças de composições de adiantamento líquido negativo, ou seja, valores pagos a mais devido algumas especificidades. Entre elas, exonerações que aconteceram depois que a folha mensal tinha fechado e não deu para cancelar o pagamento; gratificação natalina recebida no mês de aniversário e depois a pessoa não concluiu os meses correspondente ao benefício e licença saúde, que o empregador paga 15 dias, depois disso é por conta do INSS, e especialmente, os contratados demoram para entregar atestado e vai gerando o Adiantamento Líquido.

A recuperação desses valores se intensificou a partir de 2012. Anteriormente não era gerada a rubrica 4010 de Adiantamento Líquido Negativo e o processo de verificação era feito manualmente, o que dificultava porque são mais de 30 mil vínculos da Seduc. Com a rubrica passou a gerar em folha, facilitando o acompanhamento. 

“Melhorou muito. Antes a análise resultava em 40 páginas. Hoje, a de novembro, concluiu em três páginas. As anteriores, de outubro, por exemplo, foram de cinco e seis folhas”, explicou Renata.

Os descontos efetuados dos servidores anteriormente à criação da rubrica não retornavam para a Seduc, caiam direto para a Conta do Tesouro do Estado. Sem falar que muitos desses valores acabaram perdidos porque não barrava a vida profissional do servidor. Este ano, quase R$ 311.300,00, dos R$ 1.191.677,95, também foram para a Conta do Tesouro e a Seduc já está reavendo os valores.