Deputados apresentam 287 emendas à LOA/2016

Agora, depois do prazo de apresentação das emendas, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), relator da LOA/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vai se reunir com os parlamentares autores das emendas para discutir a constitucionalidade de cada uma delas.

Na próxima terça-feira (17), durante reunião ordinária da CCJR, Dal Bosco apresentará o relatório da LOA/2016. A reunião está prevista para começar às 14 horas, na Sala das Comissões, 201.

Na última audiência pública, realizada no dia 3 de novembro, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que até o dia 2 de dezembro a LOA será votada em redação final.

A LOA de 2016 é 21% superior ao de 2015. Para o próximo ano, os R$ 11.868.951.602,74 se referem ao orçamento fiscal, e os R$ 4.684.541.214,07 são da seguridade social. É na LOA que se viabilizam as ações planejadas no Plano Plurianual (PPA-2016/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2016).