Justiça nega liberdade a ex-deputado Riva acusado de desviar verba da ALMT
Por dois votos a um, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou, nesta quarta-feira (11), pedido de liberdade ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, preso em outubro deste ano por suspeita de desviar R$ 1,7 milhão da Casa de Leis para custear despesas, como a aquisição de uísque, massagens corporais, exames médicos e compra de apoio político, de acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
Riva foi preso pela terceira vez neste ano, na segunda fase da Operação Metástase, deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em nota, o advogado de defesa de Riva, Rodrigo Mudrovisch, disse que respeita o posicionamento majoritário do TJ, mas mantém a convicção de que a prisão é injusta. A defesa adianta ainda que impugnará o posicionamento do Tribunal de Justiça mediante habeas corpus direcionado ao STJ, diz a nota.
O relator do recurso, desembargador Geraldo Giraldelli, votou contra a liberdade do ex-parlamentar e o voto foi seguido pelo presidente da Terceira Câmara, Juvenal Pereira da Silva, que citou o livro Crime de colarinho branco, lançado em 1949 pelo escritor norte-americano Edwin Hardin Sutherland. Apenas o desembargador Pedro Sakamoto votou a favor do habeas corpus impetrado pela defesa de Riva.
Na sessão de julgamento, o relator levou em consideração o suposto aliciamento e coação de outros investigados por suspeita de participar do desvio de mais de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2010 e 2014. A verba de suprimento era usada para custear despesas consideradas pequenas sem a necessidade de licitação.
Para o desembargador Juvenal Pereira, houveram elementos suficientes para a decretação da prisão diante de fatos novos de suposta interferência do acusado na investigação do Ministério Público Estadual (MPE). O crime do colarinho branco é de difícil investigação. O criminalista norte-americano destaca a dificuldade em investigar essas pessoas, normalmente respeitadas e de alta posição de estado, declarou.
Segundo ele, o ex-presidente da Casa de Leis usou o dinheiro que o estado poderia usar para outras finalidades com despesas pessoais. Além disso, avalia que ele poderia atrapalhar as investigações devido influência exercida sobre os servidores.
Hoje, fora da atividade pública e política, ele ainda tem direção sobre pessoas que trabalham na Assembleia, que eram seus subordinados, determinando a coordenação através de terceiros para direcionamento dos depoimentos de testemunhas e corréus perante as autoridades que investigam as práticas delituosas, disse, ao argumentar que a manutenção da prisão é necessária para a garantia da ordem pública.
Único a favor da libertação do ex-parlamentar, Pedro Sakamoto avaliou que a prisão só deveria ser mantida se houvesse comprovação da periculosidade do investigado. Não se pode presumir a periculosidade do réu, com base em ilações, pontuou. Na análise dele, Riva não poderia interferir nas investigações fora do cargo de presidente e da função de deputado.
O ex-deputado está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 13 de outubro. Ele já teve pedidos de habeas corpus negados por um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Riva já foi condenado por improbidade administrativa e responde a mais de 100 ações, entre cíveis e criminais.
No mês passado, a juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia contra José Riva e outras 23 pessoas acusadas de terem desviado R$ 1,7 milhão da verba de suprimento do gabinete do então deputado.
A primeira fase da Operação Metástase foi deflagrada no último dia 23 de setembro. Foram expedidos 22 mandados de prisão temporária, entre eles de José Riva, servidores da Assembleia e empresários.