Secretária-adjunta diz que problema da judicialização é crônico

Mas para resolver esse impasse, ela afirmou aos parlamentares que é preciso uma determinação eficaz e preventiva, evitando que o problema chegue ao Poder Judiciário. “Temos que melhorar o atendimento e o fornecimento das medicações necessárias ao tratamento de algumas doenças”, explicou Josiane de Andrade.

Em relação à denúncia feita pelo deputado Emanuel Pinheiro, de que há oito meses o aparelho de tomografia do Hospital Metropolitano de Várzea Grande está quebrado, Josiane de Andrade afirmou que vai ser realizado um trabalho conjunto com a área técnica para solucionar o problema.

Questionada sobre o sistema das Organizações Sociais implementado em alguns hospitais mato-grossenses, Josiane explicou que o atual governo está trabalhando para a implantação do projeto de gestão mista com os hospitais. Esse sistema é estruturado por consórcios, as organizações sociais e administração direta.

Pinheiro questionou porque as OSS não deram resultado em Mato Grosso; Josiane de Andrade afirmou que não poderia responder a pergunta porque assumiu recentemente a pasta, mas que o resultado para ser identificado deve vir dos relatórios das intervenções que foram feitas pelo estado. Segundo ela, o relatório que está sendo feito vai demonstrar os erros.  

Outra pergunta direcionada, foi a das cirurgias de alta complexidade realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado. Segundo ela, é um serviço regulado que tem que ser tratado com o setor de regulamentação porque a área que ocupa é a sistêmica, que dá suporte à logística.

“A maior dificuldade quando assumiu a SES foi com a parte estrutural. Ela é uma secretaria grande e complexa e que precisa de uma estrutura maior para atender todas as demandas da saúde pública em Mato Grosso. Mas o governador Pedro Taques já sinalizou positivamente para dar solução a este impasse”, destacou Josiane de Andrade.

Segundo ela, a SES tem uma equipe que não atende todas as demandas da secretaria. Para ela, a secretaria precisa ampliar esse setor para dar vazão e fluxo às necessidades dos compromissos que atinge o setor.

Os parlamentares a questionaram sobre a regularização e sobre os atrasos de pagamento das dividas do estado aos fornecedores. “Isso vem acontecendo em função de questões operacionais, documental e não financeiras, porque a partir da emissão de uma nota, a empresa tem que comprovar a regularidade fiscal e jurídica e, por isso, os serviços têm que ter um parecer por meio de um relatório feito por um fiscal”, explicou Josiane de Andrade.

Segundo ela, atendidos todos esses requisitos o governo faz o pagamento, o fluxo é demorado e um desses documentos que falta impede o pagamento. “Para 2016, o estado conta com aporte financeiro para honrar esses e com os novos compromissos”, destacou secretária adjunta.

Na próxima semana – terça-feira (17) – os membros da CPI vão ouvir o secretário de Estado de Fazenda - Sefaz, Paulo Ricardo Brustolin. A oitiva será realizada às 10 horas.