A meta é atingir aproximadamente 200 mil contribuintes com potencial de destinação ao fundo. As pessoas físicas podem destinar 6% de seu Imposto de Renda devido e, pessoas jurídicas, 1% sobre o lucro real, segundo a lei federal 8.069/90.
De acordo com presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Jader Martins, a campanha quer esclarecer sobre como fazer a destinação, bem como explicar aos contribuintes que eles podem receber de volta o recurso destinado na restituição do IR.
Ele explica que a destinação deve ser realizada diretamente na conta do Fundo Criança e todas as destinações são 100% dedutíveis no imposto de renda, seja para imposto a pagar ou a restituir sendo que neste último caso, o valor destinado retorna corrigido pela taxa Selic. Para comprovar a doação, o contribuinte deve guardar o recibo de depósito na conta do fundo e solicitar ao Conselho da Criança o recibo da contribuição para a declaração do imposto no próximo exercício.
“Essa doação não vai custar um centavo. Se você pagar ele vai direito para os cofres do Fundo Criança. Fazendo essa contribuição direta ao fundo, nós pagamos dois documentos de arrecadação fiscal, que vai para União e outro que vai direto para o Fundo e pode ajudar nossos projetos sociais”, explica.
Neste cenário, entra a participação da categoria de profissionais da área contábil, para que eles sejam protagonistas da campanha e consigam incentivar os contribuintes aptos a doar e, assim, aumentar a arrecadação ao Fundo Criança, informou a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Silvia Cavalcante.
“Nós temos a obrigação e o compromisso com a sociedade, de deixar esses recursos nos nossos cofres, para nossas crianças e adolescentes. E nós fazemos um trabalho para que essas pessoas aptas a doar dediquem o imposto de renda para o fundo”, assegura.
Todos os valores doados são destinados aos projetos aprovados pelo Conselho da Criança, bem como às instituições promotoras que estiverem cadastradas junto ao Conselho. Atualmente, os projetos atendem 1,5 mil crianças e adolescentes em situação de risco, de acordo com o secretário de Assistência Social de Cuiabá e gestor do Fundo da Criança, José Rodrigues Rocha Junior.
“Nós precisamos deixar mais dinheiro no município e essa é uma forma de fazer isso e de maneira muito importante, porque os recursos vão, de maneira absoluta, para as instituições não governamentais, que têm apresentado belíssimos resultados. Então, o apoio de doadores e multiplicadores é fundamental para termos um amanhã muito melhor do que hoje”, garante.
Outras doações
Além das deduções diretamente no imposto, qualquer pessoa pode depositar na conta do Fundo da Criança, independentemente do uso do benefício fiscal. Nesse caso, as doações podem ser realizadas até o dia 31 de dezembro diretamente na conta bancária do Fundo da Criança - Banco do Brasil, Agência 3834-2, Conta Corrente 30300-3.
Amigo do Fundo da Criança
Durante o lançamento da campanha, foram entregues certificados de Amigo do Fundo da Criança a personalidades que se destacaram no apoio ao Fundo Criança, entre elas o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior.
A campanha também tem o apoio do Comitê Pro Infância dos Magistrados, Servidores do TRT 23ª Região e a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
Participaram do lançamento, o secretário-adjunto de Assistência Social, César Vidotto, o vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Eliseu Trindade, além dos novos conselheiros tutelares de Cuiabá eleitos no dia 4 de outubro.