Ciclo Completo de Polícia será realizado nesta segunda-feira em Cuiabá
A ideia central de uma polícia completa é que se permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, ou seja, possa executar todas as fases de uma investigação até enviar o resultado para o Ministério Público.
A proposta de uma polícia completa está sendo debatida pelo Congresso Nacional, através da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que percorre 12 estados, mas não incluiu Mato Grosso. Por isso, aqui, o evento é organizado pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar (PM), Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e Associação dos Cabos e Soldados da PM, com apoio da Assembleia Legislativa. O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, Wanderson Nunes de Siqueira, disse que em pelo menos 90% dos países a justiça já trabalha com o modelo de segurança pública proposto.
Ainda de acordo com ele, estudiosos de todo o Brasil avaliam que a prática atual em que a Polícia Militar atende as ocorrências, repassa o caso para a Polícia Civil que investiga e só depois faz a judicialização, incorre numa “quebra de solução” que resulta em “baixas taxas de resolução de crimes”. Devido a isso, somente cerca de 8% dos crimes praticados resultam em apontar a autoria e materialidade ao autor, ou seja, o condena, resultando em alta impunidade.
Entre as autoridades que já confirmaram presença estão o senador José Medeiros, a desembargadora Maria Erotildes, corregedora-geral de Justiça de MT, o promotor Miguel Shessarenko, presidente da Associação do Ministério Público, e o deputado estadual Coronel Taborelli, além de 50 presidentes dos Conselhos de Segurança Pública e cerca de 500 policiais, cabos e sargentos, segundo Wanderson.
No Brasil, os debates ocorrem em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-431) que dá à Polícia Militar (PM) a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje competências exclusivas das Polícias Civil (PC) ou Federal (PF). A PEC foi apresentada em 2014 pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e prevê que todas as polícias realizarão o chamado “ciclo completo”. Isso significa que, enquanto a PM poderá acumular a função de investigar crimes, a Polícia Civil, por sua vez, pode passar a fazer patrulhas e prevenção. Todas poderão assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público (MPE).