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Lei Orçamentária Anual será debatida em audiência nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira, às 14h, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 316/15 – Mensagem 62/15, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2016.
A audiência será no auditório Milton Figueiredo e foi convocada pelos membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A audiência será no auditório Milton Figueiredo e foi convocada pelos membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) é feita para concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA), que segue as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além dessa audiência, a próxima para tratar do mesmo tema está marcada para o dia 27 de outubro, às 9h, também no auditório Milton Figueiredo.
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