Projetos do Poder Judiciário são aprovados por unanimidade
"O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, esteve conosco e defendeu a apreciação e aprovação das matérias que visam dar melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça, além de criar cargos para melhorar o funcionamento da instituição, que se encontra presente em 80 comarcas ou municípios de Mato Grosso", disse Guilherme Maluf.
As mensagens do Poder Judiciário tratam da criação de cargos comissionados para a Turma Recursal Única em Cuiabá e para a Comarca de Sinop, que passou à condição de Entrância Especial, ou seja, como a mesma teve um aumento considerável nos processos judiciais, ela necessita ganhar maior estrutura para fazer frente as demandas da sociedade por uma justiça mais célere e eficiente.
Foram aprovadas ainda a instituição da verba indenizatória para cumprimento de mandados judiciais da Justiça Gratuita, estipulada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), lembrando que os custos de transporte e cumprimento da decisão judicial gratuita correm por conta dos oficiais de Justiça.
Também ficou instituída a verba indenizatória no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) para os agentes da Vara de Infância e Adolecência, que cumprem medidas judiciais emanadas da Justiça com veículos próprios.
As outras mensagens aprovadas por unanimidade são as que aumentam os valores de auxílio-saúde para R$ 400,00 (quatrocentos reais) para servidores ativos e inativos, de auxilio-alimentação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para servidores da ativa e para magistrados e de auxilio-creche no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para servidores.
"O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, nos relatou que os valores são compatíveis com seu orçamento e vão assegurar melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça de Mato Grosso e, no nosso entender, fazer justiça é uma ação social das mais importantes que existem. Nem só de obras vive um povo, por isso os deputados se sensibilizaram e aprovaram de forma célere o pedido do Tribunal de Justiça", explicou o presidente Guilherme Maluf.