Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda, preferiu não falar durante a oitiva e disse que vai se pronunciar em juízo, podendo depois a CPI ter acesso aos autos
Ex-secretário fica em silêncio durante depoimento em CPI
O presidente da CPI, José Carlos do Pátio (SD), ressaltou que a comissão possui documentos significativos para dar andamento aos trabalhos e solicitou aos demais membros que lessem as perguntas elaboradas previamente para registrar em ata.
Entre os questionamentos, foi perguntado sobre o pagamento de propina ao empresário João Batista Rosa, proprietário da empresa Tractor Parts, delator de um esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais que resultou na prisão de Marcel, do ex-secretário Pedro Nadaf e do ex-governador Silval Barbosa, durante a Operação Sodoma, deflagrada no dia 15 de setembro.
A CPI aprovou ainda o convite que será feito ao Ministério Público Estadual (MPE) para que venha um membro esclarecer sobre os valores apurados pelo órgão, referentes aos incentivos concedidos á Tractor Parts; sobre o fato de o empresário delator ter sido isentado do pagamento de R$ 1,7 milhão como ressarcimento ao erário, e de ter tornado-se vítima no inquérito. A sugestão para o convite foi apresentada pelo deputado Max Russi (PSB) e referendada por Wilson Santos (PSDB).
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou requerimento para solicitar informações também referentes ao acordo feito com o delator, tanto no Ministério Público, quanto à juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda. Isto porque, no entendimento do parlamentar, é importante oficializar em documento tais informações para referendar os trabalhos da CPI. O pedido foi acatado pela comissão.
Os deputados aprovaram ainda a convocação do secretário Extraordinário de Assuntos Estratégico, Gustavo Oliveira, pois ele era o representante da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) no Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), órgão responsável por aprovar os incentivos.
Além de Gustavo, outros 20 empresários serão chamados para depor. Tais empresas, segundo Pátio, foram selecionadas levando em consideração os critério aprovados pela própria CPI, como a detecção de irregularidades insanáveis, maior valor de dano ao erário, maior percentual de benefícios, não cumprimento das metas sociais, maior beneficiário de incentivos, recebimento de renúncia sem o crivo do Cedem, além de mais tempo com incentivos.