Novo programa de incentivos fiscais será debatido em audiência pública

De acordo com o parlamentar, a ideia é convocar a sociedade, representantes dos segmentos empresariais e econômicos e agentes públicos para discutir uma nova formatação de concessão de incentivos fiscais, sem causar prejuízos às empresas instaladas no estado e ao erário público, além de atrair a instalação de novos empreendimentos.

“Vamos escolher juntos a melhor opção de incentivos para Mato Grosso”, disse o deputado, justificando que “o atual programa não atende as necessidades e deixa brechas para constantes irregularidades, como as que foram constatadas pela CPI”.

Ainda segundo o socialista, a proposta de um novo programa, por iniciativa da CPI-RSF, vai ao encontro do cumprimento das competências do Poder Legislativo: legislar e fiscalizar.

“Estamos cumprindo com o nosso papel. Fiscalizando, através do trabalho da CPI que, ao final, apresentará relatório, com todas as provas testemunhais e documentais com mais de 800 irregularidades ao Ministério Público para as devidas constatações e oferecimento de denúncia”, adiantou Max. “E legislando, pois vamos apresentar um novo projeto de incentivos, a ser votado e aprovado por esta Casa de Leis”, concluiu.

Cronograma

Durante a audiência pública serão debatidos temas como criação de programas específicos para cada segmento, fixação de limites para concessão de incentivos através da LDO, formação de conselho de deliberação e fiscalização, cláusula de saída, renovação e requisitos dos programas, entre outros.

CPI

Instalada em 30 de março de 2015, a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi dividida em três sub-relatorias: dos Incentivos Fiscais, das Cooperativas e do Regime Especial. Em razão da quantidade de oitivas e auditorias, os trabalhos, que deveriam ser encerrados em setembro, foram prorrogados até 20 de março de 2016.  No total, a CPI já realizou 48 reuniões ordinárias, 16 oitivas e 12 reuniões, a título de colaboração, com representantes de diversos setores econômicos. Também foram realizadas 80 auditorias com identificação de 831 irregularidades. A CPI é formada pelos deputados Zé Carlos do Pátio (presidente), Max Russi (relator), Wilson Santos, Emanuel Pinheiro e Gilmar Fabris.