Presidente do STF é o responsável pela condução da sessão desta terça. Após questões de ordem, senadores devem discursar na sessão.
Lewandowski nega pedidos de aliados de Dilma para suspender processo
Ricardo Lewandowski considerou as questões de ordem “estranhas ao processo” de impeachment e negou a suspensão.
Lewandowski também rejeitou um pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o procurador da República Ivan Cláudio Marx, que entendeu que “pedalada fiscal” não é crime comum, fosse ouvido pelo Senado.
O presidente do Supremo disse que a fase de “produção de provas” já se encerrou e, por isso, rejeitou o pedido.
O magistrado rejeitou ainda um pedido, de autoria de aliados de Dilma, para que o relator do processo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fosse declarado suspeito, por ser do partido ao qual um dos autores da denúncia, Miguel Reale Júnior, é filiado.
A suspeição obrigaria que todo o processo no Senado fosse refeito, mas a questão de ordem foi rejeitada por Lewandowski. Ele alegou que Anastasia tem condições regimentais para relatar o processo.
As questões de ordem foram apresentadas antes de a sessão entrar na etapa de discursos dos senadores. Eles terão direito a 10 minutos para falar na tribuna sobre o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda que Dilma Rousseff vá a julgamento final.
Senadores do PT e do PCdoB já haviam informado que entrariam com as questões de ordem no início da sessão. Senadores favoráveis ao impeachment reclamaram da atitude, que, segundo eles, é uma forma de protelar os trabalhos.
A sessão desta terça começou com 44 minutos de atraso (estava prevista para se iniciar às 9h). A estiamtiva inicial era que a sessão durasse 20 horas. Portanto, deve terminar na madrugada de quarta-feira.
Relatório
O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores).
Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.