Câmara Setorial Temática recebe relatório parcial da Resex
O grupo jurídico formado para a CST apresentou um breve relato de como se encontra a reserva atualmente e, ainda, mostrou a situação documentária trabalhada pela Câmara Setorial Temática durante esse período de discussões com os órgãos públicos e proprietários dos lotes na área.
“Estamos propiciando segurança jurídica e direito ao meio ambiente com propostas da Assembleia Legislativa, mas a definição final quem dará é o próprio Governo do Estado”, explicou o procurador da Assembleia, Carlos Dornelles.
“Estive recentemente no local e dois aspectos estão sendo debatidos pela Câmara, que são a questão ambiental e a fundiária, onde várias famílias residem e plantam nesta área. Estamos finalizando os trabalhos e acredito num final feliz para essas pessoas que dependem dessa terra”, disse o deputado José Domingos Fraga (PSD), autor da CST.
Segundo informações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), atualmente moram 1.062 pessoas na área e das 500 propriedades rurais existentes no local apenas 331 possuem cadastro rural.
“É uma região que está em constante conflito e precisa de solução imediata do Estado, porque essas famílias necessitam da terra para plantar e sobreviver. No local, existem desinformações de todos os lados e a CST é para resolver esse impasse”, lembrou o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), que participou da reunião de hoje.
A equipe jurídica também apresentou seis pontos estudados para a formatação do relatório. Em primeiro plano, foi discutida a motivação da criação da reserva. Depois foi falado sobre o processo de ocupação pelas famílias.
O terceiro ponto explicou o impasse e a ocupação desordenada das pessoas. A quarta etapa contou com o contexto de estudo feito na Reserva.
O quinto ponto apontou a reserva legal que precisa ser mantida. E, por último, a equipe jurídica detalhou as sugestões do grupo de estudo.
O procurador da Assembleia, Gildeon Rosa, fez um breve relato da história de como surgiu a gleba. “Neste local existem pessoas de má fé que são os grileiros e que precisam ser separadas dos que produzem e trabalham na área”, apontou Gildeon.
Conforme o relatório jurídico, enquanto o governo não tiver uma posição definitiva da Gleba, os proprietários dos terrenos não podem fazer financiamentos bancários agrícolas, por não possuírem as escrituras das terras.
A próxima reunião acontecerá no dia 20, às 9 horas, quando os membros da CST vão apresentar e analisar a ata da assembleia que acontece no dia 16 deste mês em Colniza, com a participação de equipe técnica e jurídica do município, além dos moradores das áreas.