Empresário permanece em silêncio durante oitiva da CPI da Renúncia Fiscal

“Minha colaboração foi espontânea e tudo que tinha a dizer e que tinha de provas estão nos autos. Infelizmente não tenho mais nada a acrescentar e vou permanecer em silêncio”, afirmou logo após o primeiro questionamento feito pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), sobre os motivos pelos quais aceitou os incentivos de maneira irregular.

Segundo os parlamentares, o silêncio já era aguardado pela CPI, pois o empresário conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso um habeas corpus preventivo que lhe garantia o direito de ficar calado durante a oitiva. A decisão foi lida no início da reunião da comissão.

O presidente da CPI, José Carlos do Pátio (SD), lamentou a decisão do empresário, pois esperava que ele pudesse dar uma contribuição maior às investigações.

O parlamentar ainda fez questão de destacar o trabalho que tem sido feito pela CPI e a seriedade com a qual os deputados têm tratado as informações que têm chegado à comissão, principalmente com relação ao sigilo.

“Temos sido firmes e mantivemos o sigilo. Temos importantes informações e elas não saíram da CPI. Muitas pessoas não sabem, mas após a nossa CPI é que tudo isso veio à tona. Quero agradecer aos deputados que estão resguardando essas informações, inclusive sobre a Tractors (empresa de João Batista). Não sou advogado, mas tenho a certeza de que em nenhum momento a CPI deixou de cumprir com a lei”, declarou.

Pátio lembrou também que os nomes das empresas de João Batista, proprietário da Tractor Parts, só vieram a público após a Operação Sodoma ser deflagrada, no dia 15 de setembro,  o que resultou na prisão dos ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, e ainda do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) - que se apresentou à polícia no dia 17. O deputado frisou que as informações que estão sendo apuradas denunciadas por João Batista já eram de conhecimento da CPI, que possui provas robustas de fraudes na concessão dos incentivos.

Pedro Nadaf foi ouvido em duas oportunidades pela CPI e Silval veio esta semana, mas também optou por ficar em silêncio. O próximo a ser convocado é Marcel de Cursi. Como ele está preso, a assessoria jurídica da comissão terá de pedir autorização judicial para que ele compareça, pois será necessário o aparato de segurança para escoltá-lo.

Além de Marcel, a CPI pretende começar ouvir os empresários. De acordo com Pátio, ao menos 20 deverão prestar depoimentos e adiantou que nem todos são acusados, apesar de alguns terem sido denunciados.

Todas as perguntas que a comissão tinha para fazer foram lidas pelos deputados Emanuel Pinheiro (PR), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB). Entre os questionamentos, estão a questão do pagamento da propina, quem recebeu, qual foi o período em que isto ocorreu, se o empresário realmente foi ameaçado, se considera ter sido enganado pelo grupo de agentes políticos, além dos valores de propina.

Wilson Santos pontuou que a CPI tem contribuído muito na apuração da questão dos incentivos, mas que o Poder Executivo tem atuado para sanar qualquer irregularidades. Ele ressaltou ainda a coragem do empresário João Batista em ter feito a delação, embora tenha sido exposto pela mídia, colaborou para prender os acusados de desviar recursos do Estado.

Max Russi ponderou sobre a importância da delação premiada, porém, fez a ressalva de não se criar mais um mecanismo que venha estimular a corrupção diante da impunidade dos delatores. Ele ponderou que apesar do trabalho desenvolvido pelo juiz Sérgio Moro e os empresários terem colaborado com a investigação, estão sendo condenados a devolver recursos e sendo enquadrados com medidas restritivas.

Porém, na opinião do parlamentar, o Ministério Público tem atuado de forma diferenciada quanto à isentar os delatores. “Temos de ter este cuidado para que daqui a pouco não tenhamos empresários subornando agentes políticos, com a certeza de que vão ficar livres, pois fizeram um acerto com a polícia. A delação é um instrumento importante, mas não podemos criar mais um meio de corrupção”, declarou.

Emanuel Pinheiro ponderou que a decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza, responsável por conceder o HC ao empresário, andou em linha fina entre a independência dos poderes. Ele também reforçou a importância do trabalho da CPI em conquistar avanços com relação à política da incentivos.

Pátio, ao final, destacou que com a aprovação da mensagem 45, a CPI terá mais liberadde para requerer dados sobre o regime especial e as cooperativas, além de dar condições à comissão de entrar numa nova fase de investigação.