STF nega pedido para suspender a análise das contas de Dilma
Em ação protocolada nesta terça na Suprema Corte, o governo pedia que o julgamento fosse suspenso até que o TCU analisasse, antes das contas, um pedido de afastamento do relator do processo, ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de não demonstrar isenção e imparcialidade para estar à frente do caso.
Na decisão, Fux disse que, caso “constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal”, a decisão poderá ser revista, como prevê a legislação brasileira.
Uma eventual desaprovação das contas no TCU pode levar o Congresso a rejeitar as contas, o que abre caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na última segunda, Nardes criticou o governo por tentar intimidá-lo e negou que tenha antecipado seu voto sobre as contas. "O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar [...] Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise de contas", afirmou em nota.
O governo questiona a postura de Nardes por ter emitido opiniões antes do julgamento. Alega que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – aos quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.
Pedaladas fiscais
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. A manobra obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usarem recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
O Executivo, porém, argumenta que não há irregularidades na prática e que o procedimento já foi realizado pelos governos anteriores, sem ter sido questionado pelo TCU. De acordo com o governo, a mesma justificativa vale para a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional – outro ponto questionado pela corte. As explicações entregues pela AGUx somam mais de 2 mil páginas.