Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
Estado vai participar de campanha de combate à corrupção
O governador Pedro Taques anunciou que o Estado será parceiro do Ministério Público Federal (MPF) na campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. O movimento tem o objetivo de apresentar mudanças na legislação com a finalidade de acabar com a corrupção e a impunidade.
Taques assegurou que os órgãos do Estado, nos 141 municípios de Mato Grosso, serão postos de coletas de assinaturas para apresentação dos projetos de lei de iniciativa popular que propõe mudanças na legislação brasileira. São necessárias 1,5 milhões de assinaturas para o Congresso Nacional receber a propositura.
“O Governo do Estado apoia essa campanha. Determinei a elaboração de um ato administrativo normativo para que em todas as repartições públicas possam colher essas assinaturas. Também o Gabinete de Comunicação (Gcom) vai participar mostrando ao cidadão a necessidade dessa campanha”, afirmou Taques.
Segundo o governador, com a publicação do ato será possível usar a estrutura das 753 escolas estaduais, 140 escritórios da Empaer, 141 escritórios do Indea, unidades do Detran e outros órgãos que ficam no Centro Político Administrativo.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, destacou a necessidade de mudar a realidade no combate à corrupção. Para ele, é necessária uma união de força das instituições na busca do apoio popular aos projetos que serão encaminhados ao Congresso Nacional.
O procurador do Ministério Público Federal, Douglas Fernandes, explicou que as 10 medidas adotadas visam a tipificação de delitos e agilidade processual.
Medidas
A primeira medida apresentada pelo MPF diz sobre a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. A segunda busca a criminalização do enriquecimento ilícito, a terceira versa sobre o aumento das penas e a inclusão da corrupção de altos valores em crime hediondo.
A quarta medida dá eficiência aos recursos penais, a quinta dá celeridade nas ações de improbidade administrativa, a sexta versa a reforma do sistema de prescrição penal e a sétima ajusta as nulidades penais.
Outra inovação está na medida oito que prevê a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. A nona medida prevê prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e a última versa sobre a recuperação do lucro derivado do crime.
Taques assegurou que os órgãos do Estado, nos 141 municípios de Mato Grosso, serão postos de coletas de assinaturas para apresentação dos projetos de lei de iniciativa popular que propõe mudanças na legislação brasileira. São necessárias 1,5 milhões de assinaturas para o Congresso Nacional receber a propositura.
“O Governo do Estado apoia essa campanha. Determinei a elaboração de um ato administrativo normativo para que em todas as repartições públicas possam colher essas assinaturas. Também o Gabinete de Comunicação (Gcom) vai participar mostrando ao cidadão a necessidade dessa campanha”, afirmou Taques.
Segundo o governador, com a publicação do ato será possível usar a estrutura das 753 escolas estaduais, 140 escritórios da Empaer, 141 escritórios do Indea, unidades do Detran e outros órgãos que ficam no Centro Político Administrativo.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, destacou a necessidade de mudar a realidade no combate à corrupção. Para ele, é necessária uma união de força das instituições na busca do apoio popular aos projetos que serão encaminhados ao Congresso Nacional.
O procurador do Ministério Público Federal, Douglas Fernandes, explicou que as 10 medidas adotadas visam a tipificação de delitos e agilidade processual.
Medidas
A primeira medida apresentada pelo MPF diz sobre a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. A segunda busca a criminalização do enriquecimento ilícito, a terceira versa sobre o aumento das penas e a inclusão da corrupção de altos valores em crime hediondo.
A quarta medida dá eficiência aos recursos penais, a quinta dá celeridade nas ações de improbidade administrativa, a sexta versa a reforma do sistema de prescrição penal e a sétima ajusta as nulidades penais.
Outra inovação está na medida oito que prevê a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. A nona medida prevê prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e a última versa sobre a recuperação do lucro derivado do crime.
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/5749/visualizar/