A resolução dos problemas relacionados aos limites intermunicipais garantirá segurança jurídica para realização das atividades administrativas e econômicas dos municípios
Prefeitos e vereadores debatem propostas para atualização de divisas intermunicipais
A oportunidade para estabelecer o diálogo é uma das etapas do projeto de atualização das divisas intermunicipais, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) com o apoio do Gabinete de Desenvolvimento Regional, da Assembleia Legislativa e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os debates acontecem durante oficinas que foram iniciadas nesta segunda-feira (28.09) e continuarão durante toda a semana.
“A resolução dos problemas relacionados aos limites intermunicipais garantirá segurança jurídica para realização das atividades administrativas e econômicas dos municípios e será positiva também em outros aspectos, como os que envolvem o sentimento de pertencimento a determinada localidade”, explicou o secretário-adjunto de Informações Socioeconômicas, Geográficas e de Indicadores da Seplan, Reinhard Ramminger.
Além dos já citados, também participarão das oficinas representantes de outros seis municípios limítrofes. São eles: Diamantino, Cáceres, Barra do Bugres, Alto Paraguai, Paranatinga, Primavera do Leste, Campo Verde, Nova Mutum, Porto Estrela e Santa Rita do Trivelato.
A intenção é encontrar soluções para os problemas por meio de um processo participativo. “O Governo do Estado não está trazendo propostas prontas para apresentar aos municípios. Essas propostas serão construídas em conjunto. Por isso, durante toda esta semana vamos ouvir o que eles têm a dizer e a expectativa é chegar a um consenso”, ressaltou a engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora do projeto, Lígia Camargo.
Etapas
A realização das oficinas constitui a quarta etapa dos trabalhos de atualização das dividas intermunicipais, sendo que as outras consistiram na escolha do bloco de municípios a ser trabalhado, elaboração de diagnóstico preliminar das inconsistências territoriais e visita técnica aos municípios.
Além das informações relatadas nos encontros, serão analisados documentos apresentados pela comunidade, como abaixo-assinados, rotas de atendimento de ônibus escolar, campanhas de vacinação, etc.
Caso não seja possível chegar a um consenso durante as oficinas, a equipe de técnicos que participam do projeto poderá aplicar questionários sócio-econômicos na localidade afetada.
Com os dados devidamente processados e concluída análise técnica, a equipe dará início à elaboração dos mapas e memoriais descritivos municipais preliminares.
Posteriormente, serão realizadas audiências públicas nas sedes dos municípios afetados mais populosos para apresentação e discussão dos resultados e, por último, serão realizados os ajustes de mapas e memoriais descritivos, conforme resultado da Audiência Pública.
Resolução dos problemas
O prefeito de Campo Verde, Fábio Schroete, parabenizou o Governo do Estado e parceiros pela iniciativa. “Essa é a primeira vez que está sendo tomada uma medida para resolver esses problemas. O ganho desse trabalho será muito grande, uma vez que há muitas comunidades que ficam muito distantes das suas sedes e seus moradores acabam sofrendo para conseguir transporte escolar e atendimentos de saúde, por exemplo. Tem também a questão da manutenção das estradas. São muitas as dificuldades e, com a redefinição dos limites intermunicipais, essas comunidades poderão avançar”, declarou.
Vilson Pires, prefeito de Paranatinga, afirmou que a inconsistência territorial que envolve o seu município causa diversos transtornos. “Paranatinga possui 26 quilômetros quadrados. É o maior município do Estado em extensão e o segundo maior produtor de soja. O município possui condições climáticas excelentes e terras férteis, por isso muitas pessoas o procuram. A situação, no entanto, causa preocupação. Muitas vezes nos deparamos com casos em que temos que atender moradores de municípios vizinhos e isso traz impactos ao cofre de Paranatinga, por isso esse trabalho realizado pelo Governo do Estado é muito importante”, afirmou.
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, relatou alguns dos prejuízos gerados pela indefinição das áreas. “O valor de ICMS que cada município recebe tem relação direta com o tamanho do seu território, por isso a definição é muito importante.
Quando há dúvidas quanto aos limites, todos os envolvidos são prejudicados, porque esse território não é contabilizado. Assim, os municípios perdem tanto no aspecto da arrecadação, quanto na questão da geração de empregos, da produção agrícola e pecuária. Além disso, a população que mora nessa área fica sem saber a que município pertence”, relatou.