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Governo apresenta metas para os próximos quatro anos
Na segunda audiência pública sobre o Plano Plurianual (2016-2019), realizada ontem (22.09), o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, apresentou as metas do Governo do Estado para os próximos quatro anos nas áreas de saúde, segurança, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e agricultura familiar.
Assim como o plano de governo apresentado pelo governador Pedro Taques, o PPA é dividido em cinco eixos: viver bem; educar para transformar e emancipar o cidadão; cidades para viver bem: municípios sustentáveis; estado parceiro e empreendedor; e gestão eficiente, transparente e integrada.
Cada eixo é composto por várias diretrizes que, por sua vez, se dividem em programas, objetivos e metas.
Saúde
Uma das cinco diretrizes do eixo Viver Bem prevê a execução de programas e ações para melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos programas inseridos nesta diretriz visa estabelecer a ordenação regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde, com o objetivo de reduzir riscos, doenças e mortalidades no Estado.
Entre as metas previstas para isso estão a ampliação de 75% da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde; a consolidação do Laboratório Central, com 100% das análises laboratoriais realizadas; da política estadual de transplantes no Estado, com atendimento de 1.324 pessoas; e dos serviços do Hemocentro Coordenador de Mato Grosso (Hemomat), com ampliação de 10% dos serviços.
Estão incluídas ainda a organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência, com a realização de 4.545.194 procedimentos e a reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso, com a regionalização de 100% dos serviços.
Segurança
Outra diretriz do eixo Viver Bem prevê o aumento da segurança dos cidadãos, a fim de tornar Mato Grosso um lugar mais seguro para se viver. Para isso, além de diversas outras ações, o governo vai colocar em prática nos próximos quatro anos o programa Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro.
Entre as metas do programa estão a intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas, com a realização de 52 mil operações; a realização de 335 operações policiais na fronteira oeste do Estado; a formação e capacitação continuada de 500 policiais militares; a melhoria da infraestrutura física das 180 unidades da Política Judiciária Civil; e a realização de 335 operações policiais na fronteira oeste do Estado.
Educação
Na área da educação, o Governo do Estado pretende, nos próximos quatro anos, universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica; reduzir o analfabetismo; e elevar a capacidade científica, técnica, tecnológica e de inovação do Estado.
Para isso, foram traçadas metas que preveem, entre outros resultados, a manutenção da estrutura de 100% das unidades de ensino com equipamentos e mobiliários e dos serviços de alimentação e transporte escolar em 100% das unidades escolares; a elaboração de diagnóstico do analfabetismo nos 141 municípios de Mato Grosso; a realização de parcerias com municípios e organizações da sociedade civil para a alfabetização de jovens e adultos; e o acompanhamento e avaliação de 100% do programa de alfabetização.
Saúde, segurança e educação são as prioridades do governo, no entanto também serão feitos investimentos em todas as outras áreas, como infraestrutura e agricultura familiar, salientou o secretário Marco Marrafon.
Mais investimentos
As medidas implantadas desde o primeiro dia de gestão permitirão o aumento de investimentos em diversas áreas. Em conformidade com as prioridades da atual gestão, as áreas de saúde, segurança e educação estão entre as que receberão o maior volume de recursos.
O PPA 2016-2019 prevê R$ 10,1 bilhões em recursos para a Segurança Pública, valor 142% superior ao montante estabelecido no PPA anterior (2012-2015). Na área da Educação o aumento será de 67% (R$ 10,8 bilhões) e na Saúde, de 49% (R$ 6,8 bilhões).
Para a Secretaria de Estado de Cidades, responsável pela execução das obras previstas para a Copa do Mundo de 2014, será destinado o dobro de recursos. No PPA anterior a previsão para a secretaria era de R$ 814,4 milhões. Já para o período de 2016 a 2019, a Pasta receberá R$ 1,6 bilhão.
O Plano Plurianual é ato de coragem em termos de política pública de investimento. Do início da gestão até hoje o Governo do Estado já estabeleceu ao menos 15 novas medidas em busca de receita para poder chegar nesses números. Foi preciso muita coragem para executar ações como o corte de mais de mil cargos comissionados, por exemplo. Para se ter uma ideia, essa é a meta de cortes do Governo Federal, que possui um total de 25 mil cargos, afirmou Marco Marrafon.
Revisão do PPA
O Plano Plurianual será revisado anualmente e em conjunto com o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de garantir a compatibilidade entre esses instrumentos de planejamento.
O PPA deve ser forte o suficiente para ser um instrumento de planejamento, mas também deve ser adaptável o suficiente para atender as demandas que surgirem neste período, ponderou o secretário Maro Marrafon.
Transparência
Os deputados estaduais presentes na audiência parabenizaram o Governo do Estado pelo trabalho e pela adoção da nova metodologia de elaboração do PPA, que levou em conta as orientações estratégicas de governo.
Estamos satisfeitos com as informações apresentadas e com a forma como esse novo PPA foi elaborado. No documento, o governo deixa claro suas intenções e isso está sendo feito de maneira transparente, afirmou o deputado José Domingos Fraga.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos destacou o empenho do Executivo em reduzir gastos para aumentar os investimentos em áreas consideradas prioritárias.
Além de cortar mais de mil cargos, o governo prevê a redução de gastos com diárias, energia, combustíveis, vigilância, entre outros. Cada item avaliado com lente de microscópios resultará em uma enorme economia, que permitirá o aumento da capacidade de investimentos do Estado, disse. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar DalBosco, afirmou que o documento está próximo da realidade econômica do Estado.
A peça foi muito bem elaborada e o governo e demonstra a preocupação do Governo com o incremente de recursos públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. As audiências foram muito esclarecedoras, declarou.
Segundo o secretário, os deputados terão até o dia 24 de setembro para apresentar emendas e o projeto deve passar pela segunda votação até o dia 1º de outubro.
Durante a audiência, o secretário Marco Marrafon respondeu todos os questionamentos apresentados por representantes da sociedade e deputados estaduais presentes. Ao final, considerou a audiência positiva e reforçou a política de transparência do governo.
Fazemos política publica com transparência e queremos que a população participe desse debate. O PPA é um instrumento de planejamento e deve ser pensado em conjunto. Hoje recebemos muitas contribuições e vamos estudar a possibilidade de incluí-las no documento, garantiu.
Assim como o plano de governo apresentado pelo governador Pedro Taques, o PPA é dividido em cinco eixos: viver bem; educar para transformar e emancipar o cidadão; cidades para viver bem: municípios sustentáveis; estado parceiro e empreendedor; e gestão eficiente, transparente e integrada.
Cada eixo é composto por várias diretrizes que, por sua vez, se dividem em programas, objetivos e metas.
Saúde
Uma das cinco diretrizes do eixo Viver Bem prevê a execução de programas e ações para melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos programas inseridos nesta diretriz visa estabelecer a ordenação regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde, com o objetivo de reduzir riscos, doenças e mortalidades no Estado.
Entre as metas previstas para isso estão a ampliação de 75% da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde; a consolidação do Laboratório Central, com 100% das análises laboratoriais realizadas; da política estadual de transplantes no Estado, com atendimento de 1.324 pessoas; e dos serviços do Hemocentro Coordenador de Mato Grosso (Hemomat), com ampliação de 10% dos serviços.
Estão incluídas ainda a organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência, com a realização de 4.545.194 procedimentos e a reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso, com a regionalização de 100% dos serviços.
Segurança
Outra diretriz do eixo Viver Bem prevê o aumento da segurança dos cidadãos, a fim de tornar Mato Grosso um lugar mais seguro para se viver. Para isso, além de diversas outras ações, o governo vai colocar em prática nos próximos quatro anos o programa Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro.
Entre as metas do programa estão a intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas, com a realização de 52 mil operações; a realização de 335 operações policiais na fronteira oeste do Estado; a formação e capacitação continuada de 500 policiais militares; a melhoria da infraestrutura física das 180 unidades da Política Judiciária Civil; e a realização de 335 operações policiais na fronteira oeste do Estado.
Educação
Na área da educação, o Governo do Estado pretende, nos próximos quatro anos, universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica; reduzir o analfabetismo; e elevar a capacidade científica, técnica, tecnológica e de inovação do Estado.
Para isso, foram traçadas metas que preveem, entre outros resultados, a manutenção da estrutura de 100% das unidades de ensino com equipamentos e mobiliários e dos serviços de alimentação e transporte escolar em 100% das unidades escolares; a elaboração de diagnóstico do analfabetismo nos 141 municípios de Mato Grosso; a realização de parcerias com municípios e organizações da sociedade civil para a alfabetização de jovens e adultos; e o acompanhamento e avaliação de 100% do programa de alfabetização.
Saúde, segurança e educação são as prioridades do governo, no entanto também serão feitos investimentos em todas as outras áreas, como infraestrutura e agricultura familiar, salientou o secretário Marco Marrafon.
Mais investimentos
As medidas implantadas desde o primeiro dia de gestão permitirão o aumento de investimentos em diversas áreas. Em conformidade com as prioridades da atual gestão, as áreas de saúde, segurança e educação estão entre as que receberão o maior volume de recursos.
O PPA 2016-2019 prevê R$ 10,1 bilhões em recursos para a Segurança Pública, valor 142% superior ao montante estabelecido no PPA anterior (2012-2015). Na área da Educação o aumento será de 67% (R$ 10,8 bilhões) e na Saúde, de 49% (R$ 6,8 bilhões).
Para a Secretaria de Estado de Cidades, responsável pela execução das obras previstas para a Copa do Mundo de 2014, será destinado o dobro de recursos. No PPA anterior a previsão para a secretaria era de R$ 814,4 milhões. Já para o período de 2016 a 2019, a Pasta receberá R$ 1,6 bilhão.
O Plano Plurianual é ato de coragem em termos de política pública de investimento. Do início da gestão até hoje o Governo do Estado já estabeleceu ao menos 15 novas medidas em busca de receita para poder chegar nesses números. Foi preciso muita coragem para executar ações como o corte de mais de mil cargos comissionados, por exemplo. Para se ter uma ideia, essa é a meta de cortes do Governo Federal, que possui um total de 25 mil cargos, afirmou Marco Marrafon.
Revisão do PPA
O Plano Plurianual será revisado anualmente e em conjunto com o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de garantir a compatibilidade entre esses instrumentos de planejamento.
O PPA deve ser forte o suficiente para ser um instrumento de planejamento, mas também deve ser adaptável o suficiente para atender as demandas que surgirem neste período, ponderou o secretário Maro Marrafon.
Transparência
Os deputados estaduais presentes na audiência parabenizaram o Governo do Estado pelo trabalho e pela adoção da nova metodologia de elaboração do PPA, que levou em conta as orientações estratégicas de governo.
Estamos satisfeitos com as informações apresentadas e com a forma como esse novo PPA foi elaborado. No documento, o governo deixa claro suas intenções e isso está sendo feito de maneira transparente, afirmou o deputado José Domingos Fraga.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos destacou o empenho do Executivo em reduzir gastos para aumentar os investimentos em áreas consideradas prioritárias.
Além de cortar mais de mil cargos, o governo prevê a redução de gastos com diárias, energia, combustíveis, vigilância, entre outros. Cada item avaliado com lente de microscópios resultará em uma enorme economia, que permitirá o aumento da capacidade de investimentos do Estado, disse. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar DalBosco, afirmou que o documento está próximo da realidade econômica do Estado.
A peça foi muito bem elaborada e o governo e demonstra a preocupação do Governo com o incremente de recursos públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. As audiências foram muito esclarecedoras, declarou.
Segundo o secretário, os deputados terão até o dia 24 de setembro para apresentar emendas e o projeto deve passar pela segunda votação até o dia 1º de outubro.
Durante a audiência, o secretário Marco Marrafon respondeu todos os questionamentos apresentados por representantes da sociedade e deputados estaduais presentes. Ao final, considerou a audiência positiva e reforçou a política de transparência do governo.
Fazemos política publica com transparência e queremos que a população participe desse debate. O PPA é um instrumento de planejamento e deve ser pensado em conjunto. Hoje recebemos muitas contribuições e vamos estudar a possibilidade de incluí-las no documento, garantiu.
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