PPA 2016-2019 é discutido em audiência pública

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), a meta do governador Pedro Taques para o período é investir em três setores considerados essenciais para o desenvolvimento e crescimento do Estado, como em saúde, educação e segurança pública.

“Infelizmente, a maior parte do orçamento é destinada à folha de pagamento. Para este ano, o Estado deve pagar cerca de R$ 8 bilhões aos servidores. Isso sem contar o montante de R$ 1,5 bilhão que foi concedido em benefícios fiscais”, disse Santos.

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o PPA é uma peça que está mais próxima da realidade econômica de Mato Grosso. Dal Bosco afirmou que os parlamentares têm até amanhã (23) para apresentar emendas ao projeto. “Espero que o PPA seja votado até o final deste mês e voltá-lo em segunda votação até 1º de outubro”, destacou Dal Bosco. 

Já o relator da peça na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Carlos do Pátio (PMDB), disse que a proposta do governo precisa ser revista no sentido de distribuir melhor o orçamento. Segundo ele, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso é o pior do Centro-Oeste. “Nesses quatro anos, o Estado precisa reverter esse quadro, deixar de investir mais na burguesia e priorizar a população mais carente”, destacou Pátio.

Já o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado José Domingos Fraga (PSD), defendeu mais investimento dentro do PPA à agricultura familiar. Nesse contexto, ele apresentou 12 emendas para investimentos no setor, dentro dos 141 municípios mato-grossenses. “Um grande percentual da pobreza está no campo. É preciso que o governo tome medidas consistentes e acabe com esse gargalo e formate um PPA mais próximo da realidade e, com isso, atenda as demandas desse setor da economia”, destacou Domingos.

Já o deputado Pery Taborelli (PV) pediu mais investimento do governo para a segurança pública. De acordo com ele, o Estado precisa desenvolver políticas públicas voltadas a minimizar a violência em Mato Grosso. Taborelli deve apresentar uma emenda que universalize a água potável nos assentamentos em todo o estado.

“Na elaboração do PPA, o governo precisa ouvir a sociedade. Nunca o Estado a ouviu. Essa política tem que ser substanciada. Se isso não for feito, o governo pode investir 100% de seu orçamento que não vai resolver a situação da violência no Estado”, destacou Taborelli.    

Na segunda explanação sobre o PPA, o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, mostrou as metas que o governo pretende desenvolver nesses quatro anos para os setores da saúde, segurança, educação, trabalho e assistência social, meio ambiente e infraestrutura.

Ele abordou ainda a revisão anual do PPA 2016/2019, que será realizada a cada ano. No primeiro debate, Marrafon falou sobre os eixos, diretrizes e programas do PPA, bem como sua estrutura e composição.

Na área de saúde, por exemplo, a meta é fortalecer em 100% a instalação de controle social e da participação social. O governo vai reestruturar 46 unidades da Secretaria de Estado de Saúde. A meta é construir 10 hospitais. Outro objetivo do governo é quanto à realização de 1.324 transplantes.

Para manter o Estado sob controle em relação à segurança pública, o poder público deve realizar a capacitação de 500 policiais militares e a manutenção de 180 unidades da Polícia Judiciária Civil. Na educação, um dos principais focos é erradicar o analfabetismo.

Ao setor de energia elétrica, o governo pretende ampliar o potencial energético em 12.687.895 kilowatts. Para aprimorar a infraestrutura logística, há a meta de pavimentar 635 quilômetros de rodovias estaduais, bem como a restauração de 1.316,40 quilômetros de rodovias pavimentadas e, ainda, a reforma de 1.862,5 metros de pontes de madeira.   

O pequeno agricultor Paulo Marques, do Assentamento Boa Esperança – do Osmar Cabral, em Cuiabá – cobrou do secretário de Planejamento Marrafon e dos parlamentares a reconstrução de uma ponte de madeira que, segundo ele, foi incendiada há um ano e até a presente data não foi restaurada.

“Estamos ilhados. O prefeito Mauro Mendes e os vereadores sabem disso, mas não tomam nenhuma providência. É preciso que resolvam o problema com a máxima urgência. Infelizmente, em todo o estado, são mais de 700 assentamentos e a grande maioria tem infraestrutura”, destacou Paulo Marques.